Contrato de Arrendamento Comercial em Notícias

Entretanto, neste caso, o que motivou a sucessão foi um contrato de arrendamento, no qual a empresa sucessora se obrigou a restituir o imóvel e todos os seus pertences após 15 anos, quando esgotado o prazo... O juiz de 1º Grau entendeu que, tendo em vista o contrato de arrendamento firmado entre uma das reclamadas e o empregador da reclamante, no caso, o hospital reclamado, atualmente representado por sua massa... Ele esclareceu que, de fato, ocorreu a sucessão de empresas, pois a sucessora instalou-se no mesmo ponto comercial do hospital, atuando no mesmo ramo de negócio, utilizando-se dos meios de produção já

O contrato de leasing , com a denominação em inglês, é objeto dos arts. 1.227-1.250, o que revela a adequada inserção de matéria comercial no Código Civil e o tratamento detalhado do arrendamento mercantil... No título seguinte, de número 4, o Código Civil e Comercial argentino trata dos contratos em espécie. Mantendo-se a tradição, inaugura o título o contrato de compra e venda... é exercitável no prazo de 10 dias contados da celebração do contrato, em se tratando das hipóteses de negócios à distância e fora do estabelecimento comercial

Consta dos autos que a agravante firmou contrato de arrendamento mercantil com o agravado, tendo por objeto uma caminhonete marca GM, ano 2004, parcelada em 36 vezes com juros mensais de 4,78% ao mês e... Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do TJMT não acatou o agravo de instrumento, interposto por um estabelecimento comercial em desfavor de sentença proferida pela Comarca de Água Boa... A agravante revelou que deixou de pagar as parcelas porque estava sendo vítima de contrato desproporcional e abusivo, acrescido de encargos exorbitantes

Entretanto, neste caso, o que motivou a sucessão foi um contrato de arrendamento, no qual a empresa sucessora se obrigou a restituir o imóvel e todos os seus pertences após 15 anos, quando esgotado o prazo... O juiz de 1º Grau entendeu que, tendo em vista o contrato de arrendamento firmado entre uma das reclamadas e o empregador da reclamante, no caso, o hospital reclamado, atualmente representado por sua massa... Ele esclareceu que, de fato, ocorreu a sucessão de empresas, pois a sucessora instalou-se no mesmo ponto comercial do hospital, atuando no mesmo ramo de negócio, utilizando-se dos meios de produção já

Súmula 564 No caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido (VRG) com o valor da venda do bem ultrapassar... Súmula 567 Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime... Súmula 563 O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas

O ministro Moura Ribeiro destacou inúmeras iniciativas de projetos de lei para solucionar impasses dos contratos de agronegócio, inclusive no projeto do novo Código Comercial... Painéis O simpósio será dividido em três painéis: “O agronegócio brasileiro no cenário mundial”, “Arrendamento rural” e “A recuperação judicial das empresas agrícolas”... Ele destaca ainda que o simpósio contará com a presença de importantes representantes da China, principal parceira comercial do Brasil, como o embaixador Li Jinzhang e o vice-presidente da Cofco (maior

A Petrobrás, ao encerrar o contrato de arrendamento com a Stop Point atraiu para si a sucessão trabalhista... A empresa Stop Point Combustíveis Ltda encerrou as atividades comerciais com dívidas em processos que correm na Justiça do Trabalho do Distrito Federal... Como a empresa funcionava em local arrendado pela Petrobrás, que atualmente está arrendado para outra empresa comercial, o Posto de Combustíveis 214 Sul Ltda, os desembargadores da Terceira Turma do TRT10ª

No que concerne à propriedade do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil, tem-se que, enquanto perdurar o arrendamento mercantil, o arrendante é o seu proprietário para efeitos financeiros ( REsp... Na espécie, isso equivale a dizer que as despesas com a remoção e a guarda dos veículos objeto de contrato de arrendamento mercantil estão vinculadas ao bem e a seu proprietário, ou seja, ao arrendante... de arrendamento

Continuaremos essa reflexão hoje, de modo a distinguir o direito comercial do societário. II) O que é e para que serve o direito comercial 3... [4], a garantia e a titularização de direitos creditórios etc.), mas também ao tratamento da empresa como bem econômico e como objeto de direito em si (e.g, a transferência, a compra e venda e o arrendamento... O direito comercial disciplina, contudo, apenas parte da empresa-atividade

Arrendamento e posse indireta. Responsabilidade do explorador... Cessão de direitos do arrendamento. Responsabilidade do explorador... Junta Comercial. Mandado de segurança. Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário. Turmas que compõem a Segunda Seção