Crimes Contra a Administração Pública em Notícias

O plenário do Senado aprovou hoje (4) a Lei Anticorrupcao , que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de... disso, as empresas corruptoras poderão ser condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou empresas públicas

O teor de 69 sentenças em processos relacionados à improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública no Estado da Paraíba foi divulgado nesta sexta-feira (27), no Fórum Affonso Campos... Meta 4/2014 – Identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que: na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União... KÉOPS DE VASCONCELOS AMRAL VIEIRA PIRES 0042106-87.2XXX.815.2XX1 CIVIL PÚBLICA FERNANDO ANTÔNIO DIAS, EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO PESSOA; NEROALDO PONTES DE AZEVEDO, EX-SECRETARIO DE EDUCAÇÃO

É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”, concluiu... Cerca de 40% dos crimes acabaram sem julgamento de mérito. Boa parte se perdeu nos labirintos do processo penal italiano”, lamentou

Os tribunais de justiça estaduais poderão criar varas especializadas em julgar crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, a ordem econômica e tributária e a improbidade administrativa... “Essa 4ª Vara Criminal tem exercido, célere e rigorosamente, suas atribuições na punição dos crimes praticados contra a administração pública... De acordo com o senador, esse foi um valioso passo na agilização dos processos relacionados a crimes contra a coisa pública

contra administração pública previstos no Código Penal brasileiro (CPB)... Alfredo Gaspar de Mendonça Neto também requereu a condenação dos denunciados por crime de corrupção e a perda dos cargos do prefeito e dos vereadores... Segundo o procurador-geral de justiça, as provas acostadas aos autos são suficientes para mostrar que o prefeito de Mata Grande praticou o crime de corrupção

Os tribunais de justiça estaduais poderão criar varas especializadas em julgar crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, a ordem econômica e tributária e a improbidade administrativa... "Essa 4ª Vara Criminal tem exercido, célere e rigorosamente, suas atribuições na punição dos crimes praticados contra a administração pública... De acordo com o senador, esse foi um valioso passo na agilização dos processos relacionados a crimes contra a coisa pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que agrava a condenação por lavagem de dinheiro se os valores ocultados forem provenientes de crime contra a Administração... “A repressão aos desvios com a coisa pública, portanto, tem a função de proteger a Administração Pública diretamente, a sua imagem, a necessidade de eficiência e seriedade e, em última análise, toda a... Pública

A 1ª Câmara Criminal do TJ condenou ex-prefeito de Guabiruba, município no Vale do Rio Tijucas, pela prática de crime contra a administração pública, consistente em dispensa irregular de certame licitatório... Diante deste quadro é que se optou pelo regime mais brando para cumprimento da pena, necessária e suficiente à reprovação e prevenção de crimes por parte do réu... Os desembargadores entenderam presentes tanto a materialidade quanto a autoria do crime, visto tratar-se de delito formal, que não exige vontade de gerar dano ao erário tampouco efetivo prejuízo aos cofres

A 1ª Câmara Criminal do TJ condenou ex-prefeito de Guabiruba, município no Vale do Rio Tijucas, pela prática de crime contra a administração pública, consistente em dispensa irregular de certame licitatório... Diante deste quadro é que se optou pelo regime mais brando para resgate da pena, necessária e suficiente à reprovação e prevenção dos crimes por parte do réu... Os desembargadores entenderam presentes tanto a materialidade quanto a autoria do crime, visto tratar-se de delito formal, que não exige vontade de gerar prejuízo ao erário tampouco efetivo prejuízo aos

A 1ª Câmara Criminal do TJ condenou ex-prefeito de Guabiruba, município no Vale do Rio Tijucas, pela prática de crime contra a administração pública, consistente em dispensa irregular de certame licitatório... Diante deste quadro é que se optou pelo regime mais brando para cumprimento da pena, necessária e suficiente à reprovação e prevenção de crimes por parte do réu... Os desembargadores entenderam presentes tanto a materialidade quanto a autoria do crime, visto tratar-se de delito formal, que não exige vontade de gerar dano ao erário tampouco efetivo prejuízo aos cofres