Crimes Contra a Administração Pública em Notícias

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  • Crimes contra a Administração Pública

    Notícias21/11/2017Alm Li Diane
    Um alerta, no entanto,embora o texto da súmula se refira genericamente aos crimes contra a Administração Pública, parece-nos que sua incidência deve se concentrar nos crimes funcionais... Agora, para dirimir definitivamente qualquer dúvida, o STJ editou a súmula nº 599, segundo a qual “ O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública”... No âmbito dos crimes contra a Administração Pública, a orientação majoritária dos tribunais superiores vem no sentido de que o princípio da insignificância é inadmissível, justamente porque, nesses casos
  • Dos crimes contra a administração pública

    Notícias05/05/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    O ato de solicitar vantagem indevida aparece tipificado também no rol dos crimes contra a administração pública, todavia, em outro artigo... NOTAS REDAÇÃO A questão em comento trata dos crimes contra a administração pública em geral, e exigiu que o candidato assinalasse a alternativa CORRETA, que de acordo com o gabarito divulgado, é a alternativa... (E) Constitui crime de advocacia administrativa a conduta de advogado particular que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública
  • Curso discute crimes contra a administração pública

    Notícias26/06/2012Justiça Federal do Estado do Ceará
    PAULO CÉSAR MUZINO Assessor Jurídico da AESP: O curso proporciona uma visão da aplicação prática da Lei, com referências aos crimes contra a administração pública... Ação conjunta Justiça Federal no Ceará (JFCE) e Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) O curso Crimes contra a Administração inaugura as ações conjuntas entre a Justiça Federal no Ceará e a Academia... A advertência é do Juiz Federal Agapito Machado, titular da 21ª Vara Federal da JFCE e instrutor do curso Crimes contra a Administração, realizado no período de 18 a 22 de junho de 2012. para servidores
  • Curso discute crimes contra a administração pública

    Notícias26/06/2012Justiça Federal do Estado do Ceará
    PAULO CÉSAR MISINO Assessor Jurídico da AESP: O curso proporciona uma visão da aplicação prática da Lei, com referências aos crimes contra a administração pública... Ação conjunta Justiça Federal no Ceará (JFCE) e Academia Estadual de Segurança Pública (AESP) O curso Crimes contra a Administração inaugura as ações conjuntas entre a Justiça Federal no Ceará e a Academia... A advertência é do Juiz Federal Agapito Machado, titular da 21ª Vara Federal da JFCE e instrutor do curso Crimes contra a Administração, realizado no período de 18 a 22 de junho de 2012. para servidores
  • PALESTRA ABORDA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Notícias04/04/2013Justiça Federal do Estado de São Paulo
    Nesta quarta-feira, (3/4) o Juizado Especial Federal recebeu a palestra Crimes contra a Administração Pública, ministrada pelo juiz federal José Eduardo Leonel Ferreira... O magistrado acrescentou que, no último ano, o prejuízo aos cofres públicos em decorrência dos crimes conta administração pública foi calculado em R$ 69 bilhões... Esse valor não conta aquilo que não foi pego, ou seja, os crimes que não foram descobertos. Acho que as verbas públicas poderiam ser melhor destinadas com saúde, educação, etc
  • Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública

    Notícias06/03/2013OAB - Seccional Bahia
    contra a administração pública... Além de aperfeiçoar o cadastro, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de julgar, em 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas... Serão incluídos no cadastro os nomes dos condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária, contra as finanças públicas e crimes em geral contra a administração pública
  • Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública

    Notícias06/03/2013Academia Brasileira de Direito
    contra a administração pública... Além de aperfeiçoar o cadastro, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de julgar, em 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas... Serão incluídos no cadastro os nomes dos condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária, contra as finanças públicas e crimes em geral contra a administração pública
  • Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública

    contra a administração pública... Além de aperfeiçoar o cadastro, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de julgar, em 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas... Serão incluídos no cadastro os nomes dos condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária, contra as finanças públicas e crimes em geral contra a administração pública
  • Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública

    contra a administração pública... Além de aperfeiçoar o cadastro, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de julgar, em 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas... Serão incluídos no cadastro os nomes dos condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária, contra as finanças públicas e crimes em geral contra a administração pública
  • Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública

    Notícias06/03/2013Última Instância
    contra a administração pública... Além de aperfeiçoar o cadastro, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de julgar, em 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas... Serão incluídos no cadastro os nomes dos condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária, contra as finanças públicas e crimes em geral contra a administração pública
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