Cumprimento de Sentença 2017 em Notícias

O correto, observou o ministro, seria se basear na data de publicação da sentença, quando já estava em vigor a Lei 13.467 /2017... O Regional, então, considerou deserto o recurso pelo não cumprimento do requisito... contida no parágrafo 10 do artigo 899 da CLT , com a redação dada pela Lei nº 13.467 /2017, será observada para os recursos interpostos contra as decisões proferidas a partir de 11 de novembro de 2017

Por decisão do Conselho de Sentença, um dos réus foi condenado ao cumprimento de pena de 14 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e o outro homem ao cumprimento de pena de três anos, 11 meses... www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Dois homens acusados do homicídio de um engenheiro que atuava na Prefeitura de Balneário Camboriú, morto com disparos de arma de fogo no dia 22 de fevereiro de 2017

de rumos da jurisprudência do colegiado, já que há acórdãos em que se admitiu a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, mediante a errônea interpretação de um precedente da 3ª Turma julgado em 2017... A sentença entendeu que a cobrança como estava sendo feita pela empresa seria possível, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento à apelação por entender que a prescrição da dívida a torna... "Logo, se a pretensão é o poder de exigir o cumprimento da prestação, uma vez paralisada a sua eficácia em razão do transcurso do prazo prescricional, não será mais possível exigir o referido comportamento

A decisão foi proferida no dia 29 de março, a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista... Entenda o caso O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017... Somente em 27 de outubro de 2017, após a decisão final, a lista foi atualizada e publicada pelo Ministério do Trabalho

O novo modelo unifica três ou mais ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais... Até o final de 2017 serão mais dez, replicando a experiência exitosa. Três delas já foram inauguradas – Foro Regional do Jabaquara (na Capital), Sorocaba e Bauru... O primeiro Cartório do Futuro – UPJ I do Fórum João Mendes Júnior (41ª a 45ª varas cíveis) – apresentou aumento de 47% na produção de despachos, minutas e sentenças, 60% nos atos ordenatórios e 51% nas

João iniciou o cumprimento de sentença... Os condôminos não figuravam como devedores na sentença (título executivo). Além disso, os condôminos não eram partes na execução (cumprimento de sentença)... Em 2017, foi prolatada a sentença condenando o condomínio a indenizar João

A provisoriedade do título que dá embasamento ao cumprimento de sentença faz com que o exequente, em regra, assuma o risco da reforma do título judicial... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de, em regra, não considerar o próprio exequente, seja no cumprimento de sentença ou no processo de execução, como sendo aquele... A declaração atesta a anuência dos fiadores com a renovação do contrato e, justamente por isso, permite que sejam incluídos no cumprimento de sentença, ainda que não tenham participado do processo na fase

Revisão indeferida O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sentença que indeferiu o pedido da ação revisional... Afirmou que isso foi aplicado pela empresa, no acordo coletivo de 2018/2019, ao qual não pode dar cumprimento, sob pena de violação do acordo judicial firmado nos autos da ação civil pública... Em outras palavras, quando há alteração do estado de fato ou de direito de determinada situação jurídica garantida em sentença judicial transitada em julgado, é possível haver novo pronunciamento judicial

A 8ª Turma do tribunal, em novembro de 2017, por maioria decidiu negar provimento ao recurso... Quanto à aplicação do parágrafo 4º do artigo 33 do Código Penal , Cláudia manteve a determinação da sentença de obediência a esse dispositivo... Em fevereiro de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o condenou pelos crimes de corrupção passiva e de pertinência à organização criminosa

Sentença de improcedência. Pleito fundado em indevida inclusão do nome da parte devedora no SERASA LIMPA NOME/ACORDO CERTO... de rumos da jurisprudência do colegiado, já que há acórdãos em que se admitiu a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, mediante a errônea interpretação de um precedente da 3ª Turma julgado em 2017... Sentença: julgou improcedente a pretensão autoral. TJ-SP - Acórdão: por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo autor, nos termos da seguinte ementa: " Apelação