Cumprimento de Sentença 2017 em Notícias

Já está disponível o livro “Execução e cumprimento de sentença”, o mais novo lançamento do juiz federal da 4ª Região Artur César de Souza... títulos como “Disposições Finais e Direito Transitório - Análise das Normas Complementares e do Direito Intertemporal” (2016) e "Recursos no novo CPC - Teoria Geral de acordo com a Lei 13.256 /2016" (2017

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça nesta quinta-feira (30) pedido para que seja determinado o cumprimento de sentença que obrigou entes públicos a fornecerem medicamentos, suplementos... Processo nº 0024627-86.2013.4.01.3900 – 2ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA) Íntegra do pedido de cumprimento da sentença Íntegra da sentença Íntegra da ação Ministério Público Federal no Pará Assessoria... Apesar de ter sido publicada há mais de dois anos, em abril de 2017, a sentença não está sendo cumprida, alerta o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago

A sentença que julgou procedente a ação civil pública transitou em julgado no dia 15 de dezembro de 2017... em abril do ano 2000 na Caixa Econômica Federal, deverão promover a liquidação e o cumprimento da sentença, na forma do artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), mediante contratação de advogado... Com efeito, o cumprimento individual de sentença coletiva, voltada à satisfação de interesses individuais idênticos, pressupõe fase prévia de liquidação que não se limita à apuração do valor devido, é

Durante as aulas, serão abordados temas como processo de conhecimento e procedimento comum, tutela provisória e procedimentos especiais, execução e cumprimento de sentença, sistema de precedentes e de... O curso “O Novo CPC Aplicado: Prática e Jurisprudência” abre a programação da ESA em 2017. As aulas serão ministradas nos dias 9, 14, 15, 16, 17 e 20 de março no auditório da Subseção de Brusque

A decisão foi objeto de recursos perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, os quais somente foram esgotados no ano de 2017... A sentença, publicada em outubro de 2006, é resultado de ação civil pública ajuizada ainda em 2004 pelo MPF contra a União Federal, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza... O Ministério Público Federal no Ceará enviou à Justiça Federal um requerimento para que seja cumprida sentença de 2006 que determina a disponibilização de leitos de UTI neonatal para atender a demanda

O que significa dizer que em abril de 2022 o prazo para dar início ao cumprimento de sentença por parte dos aposentados e pensionistas terminará por efeito da incidência da prescrição... A ação principal transitou em julgado no dia 17 de abril de 2017... Para ter direito ao reajuste do benefício, o servidor público aposentado ou pensionista que se enquadra na hipótese deve entrar com ação de cumprimento de sentença em face do INSS de forma individualizada

cumprimento de sentença instaurado, mudando-se apenas o período correspondente ao débito executado... Somente se fosse instaurado um novo cumprimento de sentença referente a outro título judicial, é que seria necessária nova intimação pessoal do devedor... Cumprimento de sentença. Unificação de dois processos. Delimitação dos débitos correspondentes e o rito a ser observado em cada processo. Intimação do paciente na pessoa de seu advogado

Nos embargos à execução fiscal e no cumprimento de sentença, a intimação inicial do Estado será realizada por meio eletrônico... No caso de cumprimento de sentença eletrônico de processo cognitivo físico, caberá à secretaria de juízo, no processo físico, cientificar a parte devedora de que o cumprimento tramitará pelo Sistema PJe... O Aviso 8/CGJ/ 2017 fica sem efeito. Fonte: TJMG

"Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum... "De modo que diversos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução – inclusive alguns casos já em vias de expedição de alvará de pagamento – ficaram sobrestados indefinidamente"... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão que havia determinado, em novembro do ano passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções

É possível ao devedor opor, em cumprimento de sentença, a exceção de impenhorabilidade de seu único imóvel se a cobrança fundar-se em dívidas instituídas por associação de moradores. 6... Assim, é possível ao devedor opor, em cumprimento de sentença, a exceção de impenhorabilidade de seu único imóvel se a cobrança fundar-se em dívidas instituídas por associação de moradores... decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos ou de condomínio de fato não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei federal 13.465 /2017