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TJSP – Comunicado CG nº 1789/2017 dispõe sobre o protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento de sentença

Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante ao protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento...de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem: Clique aqui para ver a íntegra do comunicado. Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 2/8/2017, p. 20

TJSP – Comunicado SPI nº 12/2017 dispõe sobre classes no peticionamento eletrônico

Comunica ainda, que foram disponibilizadas para as mesmas competências, as classes 156 – Cumprimento de Sentença, para a hipótese de processamento da cobrança de alimentos em juízo diverso daquele que...de sentença, processados nos próprios autos da ação de conhecimento, devem ser encaminhados eletronicamente, via peticionamento intermediário, através da classe 156 – Cumprimento de Sentença, nos termos...Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 5/10/2017, p. 16

TJSP – Comunicado CG nº 1709/2017 dispõe sobre tramitação de processos (físico ou digital)

das Unidades Judiciais da Primeira Instância, no contexto do Comunicado CG nº 988/2017 (DJE de 18/04/2017 – páginas 22/23), o que segue: 1) Os incidentes de desconsideração da personalidade jurídica seguirão...(DJE de 11/07/2017 – p. 3), apenas para Cumprimento de Sentença (classe 156), Cumprimento Provisório de Sentença (classe 157), Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (classe 12078), Habilitação...Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos nos e-mails: [email protected] e [email protected] Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 18/7/2017, p. 7

Curso Teses Revisionais, Cumprimento de Sentença e Debate sobre a PEC287

Notícias25/01/2017Patricia de Souza Brukmuller França
Presencial - Curitiba - PR 18/03/2017 Localização: Hotel Slaviero Rockfeller Curitiba Rua Rockfeller, 11 - Centro - Curitiba | PR​ Data: 18/03/2017 Horário: 8h as 18h PALESTRANTE: Prof.: Emerson Costa...Professor de Diversos Cursos de Graduação e Pós Graduação, Autor das Obras: Manual de Cálculos Previdenciários (Juruá.2016.3 ed.), Cálculos das Atividades Concomitantes (Juruá. 2015), Cálculos de Execução de Sentença

Beneficiários de ação civil contra Caixa tem até dia 15 de dezembro para requerer cumprimento de sentença

Notícias06/12/2018Ministério Público Federal
em Mato Grosso, devido ao roubo ocorrido em abril do ano 2000 na Caixa Econômica Federal, deverão promover a liquidação e o cumprimento da sentença, na forma do artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor...Com efeito, o cumprimento individual de sentença coletiva, voltada à satisfação de interesses individuais idênticos, pressupõe fase prévia de liquidação que não se limita à apuração do valor devido, é...A sentença que julgou procedente a ação civil pública transitou em julgado no dia 15 de dezembro de 2017.

Anulada a sentença que concedeu aposentadoria sem prova testemunhal

do trabalho do requerente como lavrador em regime de economia familiar, o fato é que não foi colhida prova testemunhal, situação esta que impede a comprovação do cumprimento da carência. Portanto, esclareceu o magistrado, a sentença deve ser anulada tendo em vista a ausência de produção de prova testemunhal. Processo nº: 0055086-87.2010.4.01.9199/MG Data de julgamento: 06/03/2017 Data de publicação: 27/03/2017

PJe: Governo mineiro passa a ser citado apenas por processo digital

Notícias04/09/2017Conselho Nacional de Justiça
Nos embargos à execução fiscal e no cumprimento de sentença, a intimação inicial do Estado será realizada por meio eletrônico. No caso de cumprimento de sentença eletrônico de processo cognitivo físico, caberá à secretaria de juízo, no processo físico, cientificar a parte devedora de que o cumprimento tramitará pelo Sistema PJe...O Aviso 8/CGJ/ 2017 fica sem efeito. Fonte: TJMG

TRF4 admite IRDR sobre cumprimento parcial de sentença

Notícias10/07/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Nos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais (JEFs), na Justiça Federal e na competência delegada, é ou não cabível proceder-se ao cumprimento parcial da sentença, relativamente à parte da...decisão que não seja objeto de recurso ainda não definitivamente julgado, ou seja, à parcela incontroversa da sentença? Com a admissão, ocorrida em 18 de dezembro de 2017, todos os processos que versam sobre o tema, individuais e coletivos, no âmbito da 4ª Região, incluindo os juizados especiais federais, foram suspensos...

TRF4 admite IRDR sobre cumprimento parcial de sentença

Notícias19/07/2018Bruno Fuga
Os processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais (JEFs), na Justiça Federal e na competência delegada, é ou não cabível proceder-se ao cumprimento parcial da sentença, relativamente à parte da decisão...que não seja objeto de recurso ainda não definitivamente julgado, ou seja, à parcela incontroversa da sentença? Com a admissão, ocorrida em 18 de dezembro de 2017, todos os processos que versam sobre o tema, individuais e coletivos, no âmbito da 4ª Região, incluindo os juizados especiais federais, foram suspensos...

TRF-4ª admite IRDR sobre cumprimento parcial de sentença

Nos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais (JEFs), na Justiça Federal e na competência delegada, é ou não cabível proceder-se ao cumprimento parcial da sentença, relativamente à parte da...decisão que não seja objeto de recurso ainda não definitivamente julgado, ou seja, à parcela incontroversa da sentença? Com a admissão, ocorrida em 18 de dezembro de 2017, todos os processos que versam sobre o tema, individuais e coletivos, no âmbito da 4ª Região, incluindo os juizados especiais federais, foram suspensos...