Cumprimento de Sentença Grupo Economico em Notícias

Todavia, em relação à fase do cumprimento de sentença, o caput do art. 523 do CPC/2015 estabelece que, "no caso de condenação em quantia certa, (...) o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento... No cumprimento de sentença, a verba honorária, quando devida, é calculada exclusivamente sobre as parcelas vencidas da pensão mensal... Ação de cobrança em cumprimento de sentença. Penhora do imóvel cedido que não possuía débito tributário. Exceção à proteção legal conferida ao bem de família. Impossibilidade

Competência do juízo do cumprimento de sentença... Cumprimento de sentença. Precatórios. Recuperação judicial. Manifestação no sentido de que o crédito não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Ultimação de pagamento... No cumprimento de sentença, esclareceu-se que dos valores a serem depositados, 85% (oitenta e cinco) por cento seria de titularidade da recuperanda e 15% (quinze por cento), dos advogados que a representaram

A cooperativa foi condenada solidariamente com o Banco Cooperativo Sicredi, ligado ao mesmo grupo econômico e depositário das contas salários da cooperativa... A Turma havia reformado entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e reestabelecido sentença que condenou a cooperativa... A exceção admitida pelo TST é quando há o acesso indiscriminado às contas para cumprimento das exigências da Lei 9.613 /98, que trata da lavagem de dinheiro

Conforme entendimento majoritário, a impugnação é considerada um incidente processual, podendo ser apresentada mediante simples petição nos autos do próprio cumprimento de sentença... Isso porque, considerando o emprego subsidiário ao cumprimento de sentença das normas atinentes à execução de título extrajudicial (art. 475-R do CPC/1973 ), deveria incidir o regramento contido no art... Impugnação ao cumprimento de sentença. Litisconsórcio passivo. Procuradores diferentes. Prazo em dobro. Aplicabilidade. Art. 191 do CPC/1973

Adriana Jardim Alexandre Supioni falará sobre responsabilidade solidária e subsidiária, grupo econômico, sucessão de empresas e terceirização... abril, sobre as provas que levam à vitória, com Paulo Magalhães Nasser, 24 de abril a respeito do papel do advogado nos recursos, com Pedro Miranda de Oliveira, e 25 de abril, abordando Execução e cumprimento... reconvenção, com Claudio Cintra Zarif; 23, Tutela provisória, com Cláudia Elisabete Schwerz; 24, sobre Julgamento antecipado e saneamento do processo, ministrada por Luís Eduardo Simardi Fernandes; e 25, Sentença

Outros grupos de trabalhadores e segmentos econômicos dos dois municípios, que também pleiteiam indenização, continuam com as demandas em análise e as decisões devem ser proferidas em breve... Leia aqui a íntrega da sentença relativa aos atingidos do Baixo Guandu Leia aqui a íntegra da sentença relativa aos atingidos de Naque FONTE: TRF1... Também caberá à Fundação Renova o desenvolvimento de uma plataforma on-line específica para o cadastramento dos beneficiados e o cumprimento da decisão

Conforme entendimento majoritário, a impugnação é considerada um incidente processual, podendo ser apresentada mediante simples petição nos autos do próprio cumprimento de sentença... Isso porque, considerando o emprego subsidiário ao cumprimento de sentença das normas atinentes à execução de título extrajudicial (art. 475-R do CPC/1973 ), deveria incidir o regramento contido no art... Impugnação ao cumprimento de sentença. Litisconsórcio passivo. Procuradores diferentes. Prazo em dobro. Aplicabilidade. Art. 191 do CPC/1973

O MPT, então, pediu a execução da multa por descumprimento do acordo judicial, mas tanto a Vara de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho afirmaram que “a existência de grupo econômico entre as... No corpo da sentença, o juiz Fred Morales Lima atesta a conduta irregular da empresa, com base nas provas apresentadas pelo MPT... Para fins de comprovar o cumprimento das obrigações assumidas pela ré, o Ministério do Trabalho empreendeu ação fiscal em 2013, que apontou para o descumprimento do acordo, uma vez que a empresa, já tendo

O MPT, então, pediu a execução da multa por descumprimento do acordo judicial, mas tanto a Vara de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho afirmaram que “a existência de grupo econômico entre as... No corpo da sentença, o juiz Fred Morales Lima atesta a conduta irregular da empresa, com base nas provas apresentadas pelo MPT... Para fins de comprovar o cumprimento das obrigações assumidas pela ré, o Ministério do Trabalho empreendeu ação fiscal em 2013, que apontou para o descumprimento do acordo, uma vez que a empresa, já tendo

Ainda: não houve a comprovação da existência de grupo econômico... caso A massa falida da Elo Editora e Artes Gráficas Ltda, que editava o semanário Folha do Sul , afirmou perante à 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul que foi constituída e administrada por um grupo econômico... Clique aqui para ler a sentença. Clique aqui para ler o acórdão