Dano Moral Coletivo - Não-ocorrência em Notícias

Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos... "O dano moral coletivo, compreendido como o resultado de lesão à esfera extrapatrimonial de determinada comunidade, dá-se quando a conduta agride, de modo ilegal ou intolerável, os valores normativos fundamentais... A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, que condenou uma empresa de transporte a pagar danos materiais e morais coletivos pelas reiteradas infrações

Citou jurisprudência da Ministra do STJ Eliana Calmon e do TJRS pela possibilidade de configuração de dano moral coletivo... Dano moral coletivo Para o relator, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, os valores atingidos pela conduta do réu dizem respeito a um mínimo de padrão civilizatório, onde se inclui o respeito... Dessa forma, votou pelo provimento do apelo do MP, condenando o réu a pagar a indenização correspondente ao dano moral coletivo, fixado em R$ 6.035,04, considerada data da citação, atualizando-se dali

Citou jurisprudência da Ministra do STJ Eliana Calmon e do TJRS pela possibilidade de configuração de dano moral coletivo... Dano moral coletivo Para o relator, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, os valores atingidos pela conduta do réu dizem respeito a um mínimo de padrão civilizatório, onde se inclui o respeito... Dessa forma, votou pelo provimento do apelo do MP, condenando o réu a pagar a indenização correspondente ao dano moral coletivo, fixado em R$ 6.035,04, considerada data da citação, atualizando-se dali

Citou jurisprudência da Ministra do STJ Eliana Calmon e do TJRS pela possibilidade de configuração de dano moral coletivo... Dano moral coletivo Para o relator, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, os valores atingidos pela conduta do réu dizem respeito a um mínimo de padrão civilizatório, onde se inclui o respeito... Dessa forma, votou pelo provimento do apelo do MP, condenando o réu a pagar a indenização correspondente ao dano moral coletivo, fixado em R$ 6.035,04, considerada data da citação, atualizando-se dali

Na ação, o MPT pedia a condenação das empresas por dano moral coletivo em R$ 10 milhões... Ele entendeu que, diante da ausência de norma legal, não há como se retirar do FAT a gerência dos valores decorrentes de condenações por dano moral coletivo... Destacou ainda que, diante da ausência ou carência de norma legal específica, "não há como se retirar do FAT a gerência dos valores depositados pelas condenações de dano moral coletivo"

O desembargador destaca que para a ocorrência do dano moral coletivo seria necessária comprovação de que houve nítida ofensa e preconceito a toda uma classe, o que não é o caso, porque a questão está restrita... morais coletivos... Também argumentou que o comentário não foi dito no programa, mas no intervalo do telejornal e dirigidos ao editor

O desembargador destaca que para a ocorrência do dano moral coletivo seria necessária comprovação de que houve nítida ofensa e preconceito a toda uma classe, o que não é o caso, porque a questão está restrita... morais coletivos... Também argumentou que o comentário não foi dito no programa, mas no intervalo do telejornal e dirigidos ao editor

assim como o indivíduo, a coletividade pode ser vítima de dano moral... Você sabe o que são danos morais coletivos... Danos morais coletivos - Ao manter a condenação da ré a pagar indenização por danos morais coletivos de 50 mil reais à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Poços de Caldas, o relator explicou que

No recurso especial, o MPF buscou a condenação da empresa por danos materiais e morais coletivos, bem como a imposição de multa judicial para cada nova infração cometida... Na decisão, o ministro reconheceu danos materiais e morais coletivos decorrentes das reiteradas infrações. Os valores serão fixados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)... Danos presumidos Sobre os danos materiais e morais decorrentes do excesso de carga nos caminhões, Herman Benjamin afirmou eles são presumidos, pois essa prática prejudica o patrimônio público, o meio ambiente

Dano moral coletivo O primeiro argumento foi o de que o dano moral é individual, e, por isso, o conceito de dano moral coletivo não se sustenta... A Fininvest Negócios de Varejo S.A. foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo por não cumprir a lei que determina o preenchimento de parte de seu quadro de empregados com portadores de... No caso dos portadores de necessidades especiais, observou o ministro, a proteção objetiva deve ser prestada pelo Estado, e, quando seus direitos são violados, "o reconhecimento da ocorrência de dano imaterial