Dedicação à Atividade Criminosa em Notícias

"Mantida a condenação pelo delito de associação para o tráfico de drogas, em que a dedicação à atividade criminosa é elementar do tipo, prejudicado está o pleito de aplicação do redutor previsto no art... CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... A condenação pelo crime de associação para o tráfico de entorpecentes demonstra a dedicação dos agravantes a atividades ilícitas e a participação em associação criminosa, autorizando a conclusão pelo não

Parte da reunião foi dedicada a conversas sobre a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades da Força-Tarefa... A liberação atende a pedido da FT e, conforme acertado, dois dos novos integrantes terão dedicação exclusiva, e o terceiro, atuará de forma parcial na Lava Jato... Desde o início, já foram apresentadas 50 denúncias contra 302 pessoas, por 19 tipos de crimes como fraude em licitações, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa

do agente à atividade criminosa ou a integração a organização criminosa. 3 – Podem ser utilizadas para modulação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006 quaisquer... afastamento da diminuição de pena prevista no § 3º do art. 33 da Lei n. 11.343/2016, somente pode ocorrer quando esse vetor conjugado com outras circunstâncias do caso concreto que, unidas, caracterizem a dedicação

"Considero que a quantidade de drogas apreendidas, 29,67 gramas de cocaína, não se mostra excessivamente elevada a ponto de, por si só, levar à conclusão de que ele se dedica a atividades criminosas"... A defesa, então, recorreu ao STJ alegando que o homem era primário, com bons antecedentes criminais e não integra organização criminosa... homem à pena de cinco anos de reclusão, no regime inicial fechado por entender que a quantidade da substância entorpecente apreendida, bem como as circunstâncias da prática delitiva, demonstraram dedicação

DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. CORRETO AFASTAMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. [...]... habitual a atividades criminosas ou integração em organização criminosa... Com efeito, a simples referência às circunstâncias da prática criminosa, sem especificar a dinâmica do crime, não expressa fundamento idôneo a indicar a dedicação do Paciente a atividades criminosas

O foco da atuação não tem sido só na punição dos infratores e na paralisação das atividades criminosas, mas também de reparação do dano causado ao patrimônio público”, disse... "Foi uma operação que levou seis meses de total dedicação dos colegas... criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção

a atividades criminosas... ENCONTRADAS PROVA ORAL, MENSAGENS TELEFÓNICO NO APARELHO DO APELADO E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES QUE DEMONSTRAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS... A minorante relativa ao tráfico privilegiado foi afastada mediante interpretação de norma infraconstitucional e com fundamento na dedicação a atividades criminosas, uma vez que demonstrado que o recorrente

do agente à atividade criminosa ou a integração a organização criminosa. 3 - podem ser utilizadas para modulação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006 quaisquer... Ressalto que são condições para que o condenado faça jus à diminuição da pena prevista no § 4.º do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas... Como se vê, a aplicação da minorante foi negada pelas instâncias ordinárias com a justificativa de que o Paciente se dedicava a atividades criminosas, em razão de depoimentos de policiais militares, denúncias

Parte da reunião foi dedicada a conversas sobre a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades da Força-Tarefa... A liberação atende a pedido da FT e, conforme acertado, dois dos novos integrantes terão dedicação exclusiva, e o terceiro, atuará de forma parcial na Lava Jato... Desde o início, já foram apresentadas 50 denúncias contra 302 pessoas, por 19 tipos de crimes como fraude em licitações, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa

“Como há nos autos dados concretos que indicam a dedicação da recorrente a atividades criminosas, não merece acolhida o pedido de aplicação da causa de redução de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei... José Ale Ahmad Neto, esclarece que a Lei nº 11.343 /06 estabelece redução de pena desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização... criminosa, contudo a prova testemunhal colhida durante a instrução, a exemplo do depoimento do policial militar nos autos, indica que a recorrente vendia drogas sempre que não estava presa e que já havia