Demissao em Notícias

Com base na CLT , a rede de restaurantes Fogo no Chão, do Rio de Janeiro, demitiu 690 funcionários e está mandando a conta para o Governo do Estado. A CLT prevê esta possibilidade. O documento que o departamento de RH da empresa fez para os empregados assinarem no dia 4 de abril é intitulado “Comunicação de Rescisão do Contrato de Trabalho por Ato de Autoridade“. A rede de restaurantes afirma que por conta da disseminação do novo coronavírus, e dos decretos estaduais determinando o “encerramento das atividades” do restaurante, e também por conta do que trata o artigo 486 da CLT , os empregados estariam sendo demitidos. No mesmo documento, a churrascaria afirma o seguinte: “O pagamento de suas verbas rescisórias nos termos do art 486 da CLT , deverá ser a cargo do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autoridade que decretou a paralisação das atividades do EMPREGADOR“. Eis o que diz o artigo 486 da CLT : Art. 486: No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato

Demissões O presidente da Cedae disse que o critério de escolha para as demissões, feitas há cerca de duas semanas, se baseou nos maiores salários pagos pela empresa... Ele disse que não houve uma avaliação técnica das demissões e espera que a decisão possa ser revista... Presidente da companhia diz que medida vai gerar economia de R$ 100 milhões anuais, que serão investidos na comunidade da Rocinha A demissão de 54 funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (

Ainda de acordo com o magistrado relator do recurso, as doenças do trabalhador, apesar de graves, não geram preconceito, não se presumindo que a demissão tenha sido discriminatória... após 22 anos de trabalho na concessionária de energia elétrica entrou com um processo na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo a reintegração ao cargo e uma indenização em decorrência da demissão... A empresa recorreu da decisão alegando que a demissão sem justa causa não teve caráter discriminatório, que a doença do trabalhador não manifesta sintomas, que não existe estabilidade no emprego e que

A demissão de EBF ocorreu em 2017, e a Trail deu como motivo a redução do seu quadro de funcionários... EBF foi reintegrado à empresa, logo no início da ação judicial, pouco tempo após sua demissão. A Justiça do Trabalho concedeu medida liminar determinando o ato... Justiça condena terceirizada e prefeitura por demissão de trabalhador com Parkinson Publicado em: 10/01/2022 Autor/fonte: Jesus dos Santos Trabalhador já foi reintegrado por medida liminar

Direitos do Trabalhador Em virtude da nulidade da demissão, o homem tem direito à reintegração ao trabalho... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC de reintegrar ao trabalho um homem que pediu demissão durante quadro depressivo... O magistrado destacou ainda, que, tendo em vista que a demissão, que ocorreu por meio de um ato administrativo da empresa, foi considerada nula, conforme o art. 166 do Código Civil

O objetivo da reunião foi estabelecer negociações preventivas considerando as possíveis demissões em massa, decorrentes da ordem de paralisação na produção da empresa por força de decisão proferida pela... Para evitar dispensas, a empresa deverá ainda: abrir plano de demissão voluntária; remanejar empregados para outras plantas do grupo econômico; reduzir jornada e salário; e suspender contrato de trabalho

Atualmente, a CLT prevê o pedido de demissão pelo empregado, demissão por justa causa ou desligamento sem justa causa... O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo... Segundo o relator Rogério Marinho, autor da sugestão, "a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego

O empregador não pode alegar força maior para reduzir à metade verbas rescisórias do empregado, pois a mesma só caberia com o encerramento das atividades da empresa em decorrência de inviabilidade financeira e diante dos requisitos elencados no caso concreto.

A pergunta que não quer calar é: Quanto tempo a empresa tem para pagar os direitos trabalhistas após a demissão... Quando o funcionário é dispensado ou pede demissão do seu emprego, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para efetuar o pagamento dos seus direitos trabalhistas... Muitos empregados quando dispensados ou pedem demissão ficam sem qualquer tipo de amparo financeiro. Contudo, deixar de pagar os direitos trabalhistas traz algumas consequências para a empresa

Douglas explicou que foi comunicado de sua demissão de um dia para o outro e que sequer pôde entrar no 10º cartório, seu local de trabalho por muitos anos, para receber esclarecimentos... recebeu a visita do presidente do Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo (SEANOR), José Luiz de Castro Silva, que trouxe ao deputado sérias denúncias sobre demissões