Demissão na pandemia covid-19

Decreto Lei 5.452

há 4 anos

O empregador não pode alegar força maior para reduzir à metade verbas rescisórias do empregado, pois a mesma só caberia com o encerramento das atividades da empresa em decorrência de inviabilidade financeira e diante dos requisitos elencados no caso concreto.

Alexander Rodigues Lago

Sobre o autorEspecialista em Direito e Processo do Trabalho
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