Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão após a demissão?

Muitos empregados quando dispensados ou pedem demissão ficam sem qualquer tipo de amparo financeiro. Contudo, deixar de pagar os direitos trabalhistas traz algumas consequências para a empresa.

Além do pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, é possível ter que enfrentar um processo trabalhista no futuro. As verbas trabalhistas são de natureza alimentar e por isso não podem ser negligenciadas.

A pergunta que não quer calar é: Quanto tempo a empresa tem para pagar os direitos trabalhistas após a demissão?

Quando o funcionário é dispensado ou pede demissão do seu emprego, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para efetuar o pagamento dos seus direitos trabalhistas.

O prazo se encontra previsto na CLT, lá no seu artigo 477:

Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.

É importante frisar que depois da reforma trabalhista não existe mais diferença no prazo para pagamento em relação ao tipo do aviso prévio. Lembrando que essa contagem se inicia a partir do término do contrato.

Por Mariane Gonçalves