Direitos das Sucessões em Notícias

Ambos foram adotados de forma simples e por escritura pública em 1947, na vigência do CC de 1916 e sem todos os direitos de sucessão... Trata-se, pois, de mera expectativa de direito, condicionada à abertura da sucessão durante a vigência do CC/1916 , suficiente para, aplicando-se as regras de direito intertemporal, adequadamente isolar... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJMG que assegurou a um homem o direito de participar da sucessão

Direito garantido Outro ponto debatido no recurso foi o reconhecimento do direito de sucessão aos filhos extraconjugais na época da partilha dos bens, em 1983... O primeiro acórdão proferido neste caso reconheceu a paternidade, mas não o direito de sucessão, deixando de observar a legislação vigente à época dos fatos... Para o ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, o fato de haver coisa julgada não pode se sobrepor ao direito fundamental do filho extraconjugal de figurar na sucessão

Materiais e Processuais” e “Direito das Famílias e Sucessões”... A pós-graduação “Direito das Famílias e Sucessões” quer proporcionar o estudo e a pesquisa dos mais diversos conceitos e institutos do Direito das Famílias e Sucessões em seus aspectos controvertidos... das Famílias e Sucessões

de decisão apoiada; Escritura pública de união estável; Arbitragem no Direito de Família e das Sucessões... Nos dias 8 e 9 de novembro acontece, em São Paulo, o VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões: Questionamentos para o Futuro... As inscrições presenciais para o VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões: Questionamentos para o Futuro já se esgotaram

Ao todo foram 06 (seis) enunciados de Família e Sucessões aprovados durante a IX Jornada de Direito Civil... O evento aconteceu nos dias 19 e 20 de maio e celebrou os 20 anos da Lei 10.406 /2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil... ENUNCIADO 4974: CONVIVÊNCIA FAMILIAR FAMÍLIA EXTENSIVA: O Direito de convivência familiar pode ser estendido aos avós e pessoas com as quais a criança ou adolescentes mantenha vínculo afetivo, atendendo

Como não integram a ordem de vocação hereditária, não têm chance de participar da sucessão legítima. No entanto, podem ser beneficiadas por meio de testamento... #direitodefamilia #falecido #herança #herdeiros #inventario #partilha #patrimonio #testamento #advogado #escritoriodeadvocacia #direito #advocacia #direitocivil #ricardodiogenes

A chamada dos ASCENDENTES do de cujus na sucessão será possível na AUSÊNCIA DE PARENTES NA LINHA DESCENDENTE, ou seja, na falta de filhos, netos e bisnetos... #direitodefamilia #falecido #herança #herdeiros #inventario #partilha #patrimonio #testamento #advogado #escritoriodeadvocacia #direito #advocacia #direitocivil #ricardodiogenes

O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM já tem data para acontecer... A Comissão organizadora do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões está negociando tarifas especiais de hospedagem... A cada edição, o congresso nacional do IBDFAM fica mais grandioso e reúne mais pessoas em busca de um objetivo comum: fazer um Direito das Famílias mais humano e humanizador

Nos debates ao vivo, serão abordados diversos assuntos que relacionam o isolamento proporcionado pela pandemia do coronavírus ao Direito das Famílias e das Sucessões... O professor e advogado detalha que existem várias questões que afetam o Direito das Famílias e das Sucessões que decorrem do confinamento obrigatório em razão da pandemia... De acordo com João Aguirre, o intuito da iniciativa é fazer com que as pessoas continuem a discutir o Direito das Famílias e das Sucessões em tempos de pandemia e confinamento

O evento de sucessão é um dos momentos mais desafiadores para qualquer empresa. Seja por mudança de geração, profissionalização ou mesmo um M&A... discutir esses temas e seus aspectos práticos, os sócios da Comatrix, Euben Monteiro e Marcio Roza, o diretor do IGC, Felipe Toja, e a sócia fundadora do Corelaw, Beatriz Zancaner, irão debater o tema “Sucessão