Direitos e Garantias Constitucionais em Notícias

Todos os direitos e garantias constitucionais de Previdência e Assistência Social continuarão na Constituição Federal , garantiu nesta quinta-feira (30) o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho

oportunizar o exercício das garantias constitucionais à ampla defesa e ao contraditório... Ainda que estivesse, a meu ver, não se coadunaria com o sistema constitucional vigente, segundo o qual processo penal deve ser instrumento a serviço da máxima eficácia das garantias constitucionais (LOPES... Ora, fosse a audiência presencial, teria o acusado o direito de comparecer espontaneamente ao ato

Segundo a Consif, a lei usurpa a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de crédito (artigo 22 , incisos I e VII , da Constituição Federal ) e ofende as garantias constitucionais... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito

Todo aquele que recebe o manto do Estado se acha no direito e no dever de infringir direitos e garantias constitucionais. Isso se estende ao Judiciário e ao MP.

Os limites constitucionais ao poder do Estado para evitar abusos e a importância das garantias constitucionais na acusação penal complementam os tópicos abordados... Marcio Widal é advogado e professor de Processo Penal nos cursos de Direito da Anhanguera/Unaes e Anhanguera/Uniderp e da pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal... “Garantias Processuais e Populismo Penal” é a palestra que o projeto ESA Vai ao Interior apresenta aos advogados de Naviraí

Logo, todo remédio constitucional é uma garantia, mas nem toda garantia é um remédio constitucional... Ressalte-se que garantias não podem ser confundidas com remédio constitucional, pois esse é instrumento processual que tem por objetivo assegurar o exercício de um direito... (Grifos nossos) O caput do art. 5ºº daCR/888 traz dois termos com sentidos diferentes: Direitos e Garantias

"As garantias constitucionais existem especialmente em momentos de crise... "O respeito às garantias constitucionais e a criação de um ambiente de segurança jurídica é tarefa essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito", disse... São Paulo - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançou em São Paulo, nesta quarta-feira (16), o livro "Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica"

Pela relevância da ADI, a Defensoria Pública de Goiás também formulou pedido para figurar como parte interessada na ADI e alegou o impacto que o posicionamento do TJGO nas garantias constitucionais, como... “violações massivas” de direitos fundamentais e humanos e colide com acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário... humana e não a coisifica”, ou seja, que mesmo privada de sua liberdade, o atributo da dignidade que lhe é conferido de forma “irrenunciável e imprescritível” pela Constituição , que também garante o direito

Esses sentimentos não podem, no entanto, ser explorados para autorizar medidas repressivas e abusivas que fragilizem direitos e garantias constitucionais... sítio é um dos instrumentos jurídicos mais gravosos aplicado nos casos de comoção grave de repercussão nacional, uma vez que abrange todo o território nacional e permite restrições ao exercício de direitos... “À luz dos princípios norteadores do nosso sistema constitucional de crises e das regras sobre estado de sítio previstas na Constituição , o recurso a tal medida extrema no contexto atual se mostra flagrantemente

bit.ly/3h7TbZ3 | Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de... constitucional à estabilidade provisória gestacional e a modalidade contratual... Segundo o TRT, a empregada que se descubra gestante durante o contrato por prazo determinado, “a exemplo do temporário”, tem garantido o seu direito ao emprego desde a confirmação da gravidez até cinco