Extinçao do Processo por Ausência de Pedido Certo e Determinado em Notícias

Os prazos do arrendamento podem ser determinado (por prazo certo) ou indeterminado (prazo não certo). Nos dois casos, os prazos terminarão após a conclusão da colheita... de retomada, permitidos e previstos em lei e no Regulamento, comprovada em Juízo a sinceridade do pedido; Infração a obrigação legal e contratual grave pelo arrendatário... O Art. 13 , II , a , do Dec. 59.566 /66 não se afina com oArt. 96 da Lei 4.504 /64 (Processo n.º 2005/0214012-1, Terceira Turma, Superior Tribunal de Justiça - STJ, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... Sentença anulada, de ofício, e processo extinto, sem resolução de mérito... A locação de imóveis requer do locatário uma contraprestação, geralmente mensal, com preço afixado por um determinado período

O principal critério a ser considerado é, portanto, o pedido deduzido no juízo rescisório... parte no processo matriz... Nesse sentido, em que pese a mencionada Resolução n. 2.303/1996 não dispusesse especificamente sobre a tarifa de liquidação antecipada de contrato em operações creditícias, certo é que ante a política

Há, ainda, outras situações em que o FGTS pode ser resgatado, como: - Dispensa sem justa causa; - término do contrato por prazo determinado; - rescisão do contrato de trabalho por causa da extinção total... Isto porque, nesse caso, a aposentadoria espontânea não causa a extinção do contrato de trabalho... Cabe a empregador comprovar que depositou corretamente FGTS Por se tratar de fato extintivo do direito do empregado, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333 , II , do Código de Processo Civil , cabe ao

Segundo o ministro, é certo que, em notas fiscais, destaca-se o valor do ICMS do valor das mercadorias e serviços... Demais disso, é possível a extinção da punibilidade se o sonegador ou quem tenha se apropriado indevidamente do tributo quitar o que devido... Em sede de apelação, o tribunal de justiça local afastou a tese da atipicidade e determinou o regular prosseguimento do processo

do processo por perda de objeto, que, no caso, representa vitória de um pleito legítimo... da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Acre face a que “a ausência de previsão de orçamento especificamente destinado à instituição Defensória no corpo da Lei de Diretrizes Orçamentárias impossibilita... e, face à superveniência da Lei Orçamentária estadual contemplando expressamente orçamento para a Defensoria Pública Geral do Acre, em 2015, no total de R$ 28.210.062,25, sobrevindo a monocrática extinção

G., art. 42 da Lei 9.099 /1995) ou da extinção de algo (norma especial afirmando a não aplicação ou o não cabimento de tema previsto na lei geral, v... G., art. 14 da Lei 10.259 /2001), da modificação (norma especial alterando determinados aspectos de um instituto que também vem regulado na lei geral, e... Roga-se para que os juízes passem a observar a garantia do devido processo de direito (art. 5º , LIV , CRFB ) e, assim, apliquem normas legisladas, e não algo que se origine de qualquer oráculo que seja

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... Sentença anulada, de ofício, e processo extinto, sem resolução de mérito... A locação de imóveis requer do locatário uma contraprestação, geralmente mensal, com preço afixado por um determinado período

Há, ainda, outras situações em que o FGTS pode ser resgatado, como: - Dispensa sem justa causa; - término do contrato por prazo determinado; - rescisão do contrato de trabalho por causa da extinção total... Isto porque, nesse caso, a aposentadoria espontânea não causa a extinção do contrato de trabalho... Cabe a empregador comprovar que depositou corretamente FGTS Por se tratar de fato extintivo do direito do empregado, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333 , II , do Código de Processo Civil , cabe ao

Extinção da dívida. Ausência de previsão legal. Art. 16 da Lei n. 1.046 /1950. Revogação tácita... Ausência. Culpa concorrente da transportadora. Alteração substancial e unilateral do contrato... ser convolado em falência (art. 73, IV, da LFRE), sendo certo que, caso o crédito não integre o plano aprovado, não há óbice legal ao prosseguimento da ação