Fontes do Direito Processual Civil em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação... Diálogo das fontes. Não aplicabilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Extraterritorialidade da legislação antitruste. Arts. 2º e 54 da Lei n. 8.884 /1994

profissionais do Direito e especialistas em Direito Processual... O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu as inscrições para proposição de enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada nos dias 13 e 14... Fonte: CJF Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

(Fonte: OAB Nacional) Conheça também o nosso INSTAGRAM e tenha acesso ao nosso conteúdo de Humor Jurídico... ✅ Carro Livre de Imposto - Este guia orienta as pessoas com deficiência sobre o direito de comprar carros com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA... Por fim, a OAB pede que os advogados se manifestem sobre de que modo uma eventual retomada dos prazos processuais eletrônicos iria contribuir para o trabalho

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de usucapião. Reconhecimento. Liquidação de sentença. Ausência de pedido expresso na inicial. Decisão extra petita... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Tempestividade. Dia do servidor público (28 de outubro). Segunda-feira de carnaval. Quarta-feira de Cinzas... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Recolhimento de custas iniciais. Pagamento parcial. Intimação pessoal. Necessidade. Cancelamento de distribuição. Impossibilidade

Fonte: Portal STJ e HC 708.634... Conforme o relator do habeas corpus, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a jurisprudência do STJ entende que a prisão civil por alimentos se restringe às obrigações decorrentes do direito de família... A prisão civil, autorizada de forma excepcional pelo inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal e pelo artigo 7º da Convenção Americana de Direitos Humanos, é restrita tão somente ao inadimplemento

de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da Justiça, na forma da lei.”... Clique aqui para ler a decisão AG 2319901-41.2023.8.26.0000 Fonte: @consultor_juridico 📰 Leia também: 🎯 Super Combo de Petições - O Banco de Petições mais completo e acessível do mercado... A relatora do agravo, desembargadora Cristina Zucchi, citou em seu voto o artigo 98 do Código de Processo Civil , que diz que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência

A ministra apontou que o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal estabelece que a proteção ao sigilo bancário pode ser mitigada para fins de investigação criminal ou instrução processual penal... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2043328 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites... Notícias DECISÃO 25/09/2023 Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas

Fonte: STJ... ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais pagos pelo réu que foi substituído no processo em virtude do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 338 do Código de Processo Civil... Segundo o colegiado, a consequência para o autor que fez a substituição do polo passivo, nessa hipótese, é ter de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré, além

PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NATUREZA JURÍDICA PERSONALÍSSIMA. PRESSUPOSTOS DEVEM SER PREENCHIDOS PELA PARTE REQUERENTE. CONDIÇÃO FINANCEIRA DO CÔNJUGE. INDIFERENÇA. 1... Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor )... Para o colegiado, tal direito tem natureza personalíssima

Ainda em processual civil: é manifestadamente improcedente e enseja aplicação da multa prevista no artigo 1.021 , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil de 2015 , interpor agravo interno contra decisão... Direito processual civil Para o tribunal, os recursos interpostos em ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança, devem ser recebidos exclusivamente no efeito devolutivo... Fonte: Superior Tribunal de Justiça