Defensoria Pública obtém liminar que autoriza o cultivo de maconha para fins medicinais
O habeas corpus preventivo foi ajuizado pela defensora pública Isabela Salomão Silva, em atuação na área Criminal. De acordo com a defensora pública, o deferimento foi o primeiro passo... Mas nesse primeiro momento, a assistida já tem o salvo conduto que permite o cultivo para tratamento das suas patologias”, frisou... A Defensoria Pública em Conselheiro Lafaiete obteve liminar no habeas corpus de nº 0138683-23.2017.8.13.0183 , que autoriza o cultivo da planta cannabis sativa , para fins terapêuticos, por parte de assistida