Pedido de Concessão de Salvo Conduto em Notícias

O militar, que está foragido, havia pedido a concessão de um salvo conduto preventivo para não ser preso ao se apresentar na organização militar... O relator do caso, ministro Raymundo Cerqueira, deu provimento parcial ao pedido ao conceder o salvo conduto até a apresentação do militar à junta oficial para inspeção de saúde... Contudo, o revisor do processo, ministro Olympio Junior, argumentou que não há amparo legal para a concessão do salvo-conduto

O militar, que está foragido, havia pedido a concessão de um salvo conduto preventivo para não ser preso ao se apresentar na organização militar... O relator do caso, ministro Raymundo Cerqueira, deu provimento parcial ao pedido ao conceder o salvo conduto até a apresentação do militar à junta oficial para inspeção de saúde... Contudo, o revisor do processo, ministro Olympio Junior, argumentou que não há amparo legal para a concessão do salvo-conduto

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu um pedido de salvo conduto a um acusado de participar de um esquema de corrupção... Segundo o ministro Humberto Martins, não há nos autos do processo qualquer elemento apto a demonstrar que o acusado esteja sofrendo constrangimento ilegal, o que poderia justificar a concessão da liminar... devidamente fundamentada a decisão exarada, considero, por ora, que inexistem nos presentes autos elementos aptos a demonstrar, de plano, a existência de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão

Dessa forma, com a concessão do salvo conduto, fica garantido que o advogado Saulo Emanuel responda o processo em liberdade... O advogado teve a prisão preventiva decretada pela 17ª Vara Criminal da Capital a pedido do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual

de salvo conduto a fim de resguardar a liberdade dos autores”, concluiu... O pedido foi ajuizado pelos pais em outubro de 2018, quando o menino tinha quatro anos... Entretanto, a fim de resguardar a integridade do próprio intuito da expedição do salvo-conduto, o magistrado delimitou a quantidade máxima de 20 pés de Cannabis sativa em estágio de floração, fase apta

de salvo conduto a fim de resguardar a liberdade dos autores”, concluiu... Entretanto, a fim de resguardar a integridade do próprio intuito da expedição do salvo-conduto, o magistrado delimitou a quantidade máxima de 20 pés de Cannabis sativa em estágio de floração, fase apta... O pedido foi ajuizado pelos pais em outubro de 2018, quando o menino tinha quatro anos

E a Súmula 691 nega a concessão de liminar quando ministro de tribunal superior tiver negado pedido idêntico em HC... conduto para não serem presos... (STF) decidiu, nesta terça-feira, superar as restrições da Súmula 691 /STF e conceder o Habeas Corpus (HC) 93494 em favor de oito empresários paranaenses acusados de depósito infiel, concedendo-lhes salvo conduto

Fonte: Conjur - https://www.conjur.com.br/2022-jun-14/stj-concede-salvo-conduto-plantio-producao-oleo-maconha... Recurso especial do Ministério Público não provido, confirmando-se o salvo-conduto já expedido em favor dos ora recorridos... SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA LESIVIDADE

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) e outros, para concessão de um salvo-conduto em favor... A associação requeria o salvo conduto para impedir toda e quaisquer prisão ou coação arbitrárias por quaisquer membros da Polícia Militar e/ou das Forças Armadas brasileiras durante o mencionado evento... O pedido foi negado no plantão judiciário do último sábado (20) e divulgada nesta segunda-feira (22)

Foi indeferido o pedido de salvo-conduto formulado por Eduardo Fauzi, investigado por participação no atentado contra a sede da produtora do canal Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, em dezembro último... Fauzi está foragido na Rússia; caso o salvo-conduto fosse concedido, ele poderia retornar ao Brasil sem correr o risco de ser preso... "Não contribui para a higidez do sistema de Justiça criminal que, salvo hipóteses excepcionais, pedidos de Habeas Corpus ainda não previamente apreciados por um órgão colegiado, nem sequer instruídos com