Horas Extras em Notícias

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  • Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta

    Notícias08/05/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    do pagamento, como horas extras, do tempo de prestação de serviço acima desse limite... Dedicação exclusiva O juízo da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) deferiu o pagamento, como horas extras, apenas do serviço prestado após a oitava hora... (Unimed-BH) foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um advogado, como horas extras, o tempo de trabalho prestado a partir da quarta hora diária e da vigésima semanal
  • Contratação de horas extras na admissão é inválida

    Notícias28/07/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Uma ex-funcionária de um banco conseguiu na justiça o direito de não ter incluida em seu contrato de trabalho a fixação do valor referente às horas extras... Os recibos de pagamento do mês anterior comprovaram que o banco pagou duas horas extras por dia desde o início da prestação de serviços, quando o segundo contrato ainda não havia sido assinado... A decisão do TRT3 obrigou a instituição financeira a pagar as horas extras realizadas pela funcionária
  • Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

    Notícias27/09/2022Luiz França
    Em contestação, o banco disse que não via nenhuma ilegalidade no acordo e que as horas extras “foram pagas de forma suplementar, com o devido acréscimo legal”... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias... Ao aplicar ao caso a jurisprudência do TST ( Súmula 199 ), o colegiado explicou que, admitida a contratação prévia de horas extras (e não a apuração mês a mês do trabalho efetivamente prestado), o fato
  • TRF suspende tributação sobre horas extras

    Os julgamentos, no entanto, envolviam horas extras de servidores públicos... "Não sendo habitual, a hora extra poderia ser retirada do cálculo", afirma. Outro ponto a ser analisado pelos tribunais é a separação entre o salário-hora e o adicional de hora extra... Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que abrange seis Estados do nordeste, entendeu que não incidem contribuições previdenciárias sobre o pagamento de horas extras
  • TRF suspende tributação sobre horas extras

    Os julgamentos, no entanto, envolviam horas extras de servidores públicos... "Não sendo habitual, a hora extra poderia ser retirada do cálculo", afirma. Outro ponto a ser analisado pelos tribunais é a separação entre o salário-hora e o adicional de hora extra... Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que abrange seis Estados do nordeste, entendeu que não incidem contribuições previdenciárias sobre o pagamento de horas extras
  • Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos

    Notícias19/03/2018Gabriela Schellenberg Pedro Bom
    Deferiu, no entanto, o pagamento de dez horas extras mensais pela participação habitual em reuniões e congressos médicos que, normalmente, duravam o dia todo – num deles, a propagandista chegou a tirar... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia indeferido o pedido de horas extras relativas às visitas para a venda dos produtos por entender ser inviável o controle da jornada por parte do empregador... nessas circunstâncias a empresa pudesse indiretamente controlar a jornada de trabalho, o monitoramento era inviável nas atividades diárias de visita a médicos, condição que impediu o reconhecimento das horas extras
  • Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários

    Notícias05/11/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Horas extras O sindicato pretende o pagamento, como extras, da sétima e da oitava horas diárias para os empregados do Banco Santander (Brasil) S.A. que exerçam ou tenham exercido o cargo de coordenador... irrestrita. 05/11/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade processual do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Vale do Paranhana (RS) para requerer horas extras... extras em nome da categoria que representa
  • Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio

    Notícias03/09/2018Eduardo Osmarini Pruche
    Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento, como horas extras, dos minutos que a professora permanecia à disposição do empregador durante o intervalo entre... Segundo ela, a falta de orientação da direção para que os professores atendessem os alunos não retirava da instituição de ensino a obrigação de remunerar esse tempo como hora extra... (DA/CF) Processo: RR-994-28.2012.5.09.0003 FONTE: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/professora-recebera-horas-ex
  • Aposentado receberá benefício com acréscimo de horas extras

    Notícias05/04/2014Âmbito Jurídico
    O aposentado requereu que fosse refeito o cálculo de seu benefício de aposentadoria privada com a inclusão de suas horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho... Turma Cível negou recursos do Banco do Brasil S/A e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil- Previ, mantendo a sentença que determinou o acréscimo de valor mensal correspondente às horas extras... extras, com recálculo do salário real de benefício e pagamento de diferença de complementação de aposentadoria de aposentado por invalidez
  • Horas extras são o tema mais frequente em processos no TST

    Notícias29/05/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Dos 249,2 mil processos em tramitação na corte em 31 de março, o tema mais recorrente, presente em 45,9 mil deles, foi o das horas extras... Dos 249,2 mil processos em tramitação na corte em 31 de março, o tema mais recorrente, presente em 45,9 mil deles, foi o das horas extras... Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame no Tribunal Superior do Trabalho no 1º trimestre de 2017
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