Reclamação Trabalhista Horas Extras em Notícias

Em uma Reclamação Trabalhista, você sabe a quem recai o ônus da prova quando o assunto é horas extras? Pode variar, a depender do caso concreto. Confira as regras a seguir... O EMPREGADO deverá provar se: - alegar ter realizado horas extras que não estão registradas no cartão de ponto; - alegar que anotava as horas extras no cartão de ponto, mas que o pagamento foi realizado

Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2017, a analista disse que fora admitida em julho de 2012 e, em março de 2013, teria sido coagida a firmar o acordo, que previa “unilateralmente que o trabalhador... Em contestação, o banco disse que não via nenhuma ilegalidade no acordo e que as horas extras “foram pagas de forma suplementar, com o devido acréscimo legal”... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias

Em MG, uma trabalhadora pleiteou em reclamação trabalhista o pedido de horas extras, alegando que cumpria parte da jornada em Home Office... Juíza reconheceu as horas extras, e fixou a jornada de segunda a sexta-feira das 8 às 18h30, com exceção da última semana de cada mês, que era das 8h às 21h30... De fato, nos termos do art. 62 , I e II da CLT , os funcionários que exercem atividade incompatível com a fixação de horário, e os gerentes, não fazem jus a horas extras

Limpeza Na reclamação trabalhista, a empregada sustentou que, além das vendas, realizava também serviços como limpeza e arrumação de setor, cartazeamento, etiquetamento, decoração da loja, contagem de... No entanto, nos casos em que exerce funções diversas das de vendedor no decorrer das horas extras, o comissionista fica impossibilitado de efetuar vendas e receber comissões nesse período... Funções diversas A relatora do recurso de revista da vendedora, ministra Maria Helena Mallmann, observou que, de acordo com a a jurisprudência do TST (Súmula 340), as horas extras do empregado comissionista

Fiscalização Na reclamação trabalhista, o operador disse que havia trabalhado para a Aymoré por mais de três anos na abertura de contas bancárias e na venda de financiamento de bens, cartões de crédito... Autonomia O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora julgou improcedente o pedido de horas extras, por considerar inviável o controle de jornada por parte do empregador... extras

Pedido de demissão A ex-secretária informou na reclamação trabalhista que não recebeu pelas horas extras habitualmente prestadas e que pediu demissão porque a empresa não estava cumprindo com as obrigações... Nesse caso, segundo o Regional, a falta de quitação das horas extras não seria motivo suficiente... A entidade deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o que, segundo o colegiado, representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador

Com isso, foram deferidas as horas extras excedentes da oitava diária, e não da sexta, como pretendia o bancário... Na reclamação trabalhista, o bancário sustentou que a denominação de sua função era de gerente, mas, nas atribuições cotidianas, não estavam presentes nenhuma das características passíveis de enquadramento... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário paulista que ocupava posição diferenciada

extras a um técnico industrial com base na jornada alegada por ele na reclamação trabalhista... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia acolhido o pedido do empregado, mas a Oitava Turma do TST afastou as horas extras, considerando que o seu não comparecimento à audiência conferia... Soldador Em situação semelhante, a Sétima Turma deferiu as horas extras pleiteadas por um soldador de tubulação da Usicalmec Usinagem e Calderaria Ltda., de Barra Mansa (RJ), que não apresentou os cartões

Pedido de demissão A ex-secretária informou na reclamação trabalhista que não recebeu pelas horas extras habitualmente prestadas e que pediu demissão porque a empresa não estava cumprindo com as obrigações... Nesse caso, segundo o Regional, a falta de quitação das horas extras não seria motivo suficiente... A entidade deixou de pagar horas extras à trabalhadora, o que, segundo o colegiado, representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador

Segundo ele, o tempo excedente a cinco horas diárias (jornada legal dos jornalistas) deveria ser computado como horas extras... Eventos Na reclamação trabalhista, o jornalista disse que a empresa atuava na geração, na transmissão e na cobertura de eventos esportivos para todo o Brasil, realizados em diversas cidades, como campeonatos... extras