Impugnação Ao Cumprimento de Sentença de Alimentos em Notícias

Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Alimentos. Alimentante que não detenha a guarda. Ação de prestação de contas. Ausência de interesse de agir... (Tema 931) Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos substitutiva. Inadimplemento da pena de multa

Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... A ação de alimentos apresenta peculiariedades que se dissociam da lógica da ação de prestação de contas... E daí, também, a extensão dos efeitos da sentença a todos os substituídos, aplicando-se as regras da coisa julgada próprias dos processos coletivos (arts. 103 e 105 do CDC )

Destaque É abusiva a publicidade de alimentos direcionada, de forma explícita ou implícita, a crianças... Destaque O cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta deve ser regido pelo Código Florestal vigente à época da celebração do acordo... Sentença insuscetível de posterior invalidação

B) Deve ser salientado que não agiu corretamente o Tribunal de Justiça ao fixar as condições do sursis, pois tal tarefa cabia ao juiz a quo e, como ele não o fez, bem como não houve impugnação por parte... Narrou, a inicial acusatória, que no dia 18/10/2012 Lucile subtraiu, sem violência ou grave ameaça, de um grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola... A referida Corte fixou como condição especial ao cumprimento de pena no regime aberto, com base no Art. 115 da LEP , a prestação de serviços à comunidade, o que deveria perdurar por todo o tempo da pena

Liquidação de sentença. Liquidação por cálculos a cargo do credor. Liquidação por arbitramento e por artigos. Peculiaridades. Impugnação ao cumprimento de sentença. Requisitos. Efeitos. Recursos... Cumprimento de Sentença e Execução de Títulos Extrajudiciais (36h/a - 2 encontros) - 1º módulo: Cumprimento da sentença. Evolução histórica. Espécies. Prazo para o cumprimento espontâneo... Recursos Cíveis em Espécie e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (36h/a - 2 encontros) - 1º módulo: Teoria geral. Atos processuais recorríveis. Recursos e meios autônomos de impugnação

A Quarta Turma também vai definir se cabe ou não, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica de empresa... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, julgou extinto o processo de alimentos sem julgamento de mérito... O ministro Raul Araújo acompanhou o relator mas a ministra Maria Isabel Gallotti divergiu, responsabilizando o espólio pelo pagamento de alimentos referentes ao período entre a citação e a morte do alimentante

A Quarta Turma também vai definir se cabe ou não, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica de empresa... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, julgou extinto o processo de alimentos sem julgamento de mérito... O ministro Raul Araújo acompanhou o relator mas a ministra Maria Isabel Gallotti divergiu, responsabilizando o espólio pelo pagamento de alimentos referentes ao período entre a citação e a morte do alimentante

A Quarta Turma também vai definir se cabe ou não, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica de empresa... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, julgou extinto o processo de alimentos sem julgamento de mérito... O ministro Raul Araújo acompanhou o relator mas a ministra Maria Isabel Gallotti divergiu, responsabilizando o espólio pelo pagamento de alimentos referentes ao período entre a citação e a morte do alimentante

São elas: a) ação rescisória, (CPC-485); b) embargos do devedor na execução por título judicial contra a Fazenda Pública (CPC-741; c) impugnação ao cumprimento da sentença (CPC-475-L); d) revisão de alimentos... Segundo LIEBMAN, a imutabilidade da sentença consiste na sua existência formal e ainda nos efeitos dela decorrentes²... A injustiça da sentença era, pois, causa de rescindibilidade na Alemanha nazista, e não de flexibilidade da res judicata

Destaque São cabíveis medidas executivas atípicas de cunho não patrimonial no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade administrativa... Fase de cumprimento de sentença. Requerimento de medidas coercitivas. Suspensão de CNH e apreensão de passaporte. Previsão feita no art. 139 , IV , do CPC/2015 . Medidas executivas atípicas... Diversamente, no caso dos autos trata-se de cumprimento de sentença proferida em Ação por Improbidade Administrativa, demanda que busca reprimir o enriquecimento ilícito, as lesões ao erário e a ofensa