Inépcia Parcial da Inicial em Notícias

A Advocacia-Geral da União alega que a ação não deve ser conhecida por inépcia da inicial," haja vista a incompatibilidade entre a fundamentação da inicial e seu pedido, assim como da existência de pedidos... A Advocacia-Geral da União alega que a ação não deve ser conhecida por inépcia da inicial, "haja vista a incompatibilidade entre a fundamentação da inicial e seu pedido, assim como da existência de pedidos... AGU: Pela parcial procedência do pedido. PGR: Pela prejudicialidade do pedido quanto à inconstitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 96/1990, do Distrito Federal, e, pela procedência parcial do pedido

da petição inicial e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. 05... No mérito, após o voto do relator pelo provimento parcial apenas para redução do quantum da multa aplicada aos recorrentes, acompanhou-o o Juiz Paulo Braga... ELEITORAL RELATOR: JUIZ MARÇO MIRANDA Decisão: O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos e rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de inépcia

A Advocacia-Geral da União alega que a ação não deve ser conhecida por inépcia da inicial, haja vista a incompatibilidade entre a fundamentação da inicial e seu pedido, assim como da existência de pedidos... AGU: Pela parcial procedência do pedido. PGR: Pela prejudicialidade do pedido quanto à inconstitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 96/1990, do Distrito Federal, e, pela procedência parcial do pedido... PGR: pela parcial procedência dos pedidos, com a declaração de inconstitucionalidade do art. 4º da Emenda Constitucional n. 41 /2003

INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PERÍODO ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO CIVIL . INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA CONFORME CONVENÇÃO CONDOMINIAL. PERÍODO POSTERIOR... I - Considerações iniciais... Acórdão: negou provimento à apelação interposta pelo recorrido e deu parcial provimento à apelação do recorrente, para determinar que sobre a importância de R$(um mil, cento e setenta e dois reais e treze

Sustentam os requeridos ilegitimidade ativa do órgão ministerial, inépcia da inicial e litispendência, pois já foi ajuizada ação popular contra os ex-Diretores da ENARO... Sustentam os requeridos ilegitimidade ativa do órgão ministerial, inépcia da inicial e litispendência, pois já foi ajuizada ação popular contra os ex-Diretores da ENARO... PGR: pelo parcial conhecimento e, nessa parte, pelo não provimento do recurso

PGR: Pelo parcial recebimento da queixa-crime, apenas quanto ao crime de difamação, em face da prescrição do crime de injúria... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado... O recorrente alega, em síntese, inépcia da denúncia, ao entendimento de conter imputação genérica do crime de quadrilha, sem o elemento caracterizador do delito (associação estável e permanente de mais

Inépcia da inicial. Não caracterização. Condições da ação presentes. Preliminares rejeitadas. Mérito. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação... Forte em tais razões, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para reformar o acórdão e julgar procedente o pedido inicial, restabelecendo a sentença que determinava a alienação judicial do imóvel, conforme... As recorrentes, em contraponto à tese que foi albergada pelo Tribunal de origem, apontam para a inviabilidade da aplicação do art. 1.611 do CC/16 (com parcial correspondência no art. 1.831 do atual CC)

Em discussão: Saber se a denúncia recebida incide na alegada inépcia... PGR: Pelo parcial recebimento da queixa-crime, apenas quanto ao crime de difamação, em face da prescrição do crime de injúria... As rés contestam alegando que o Estado de Mato Grosso não vendeu nem cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado

Ementa PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO - CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV - DEFASAGEM SALARIAL - INOCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL - PRESCRIÇÃO... do julgado e a íntegra do acórdão que determina que o juiz de primeiro grau volte a estudar Proc. nº 0229572007 Tira do julgado: "Unanimemente, rejeitaram as preliminares suscitadas, e no mérito, em parcial

Portanto, rejeito a preliminar. c) Inépcia da inicial: A petição inicial não é inepta, nem genérica. É clara, objetiva e preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC... Arguiu a inépcia da inicial, incompetência absoluta da justiça estadual, a impossibilidade jurídica do pedido, inadequação da via eleita e ilegitimidade ativa do Ministério Público... Poderia ser examinada a possibilidade de ocorrência da perda parcial do objeto da ação, relativamente aos pedidos de mérito c e d, da exordial, caso houvesse o comprometimento da requerida em cumprir a