Incidente de Insanidade Mental em Notícias

Previsto nos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal ( CPP ), o incidente de insanidade mental é instaurado sempre que houver dúvida sobre a saúde mental do acusado e para verificar se, à época dos... Na hipótese de a pessoa já estar cumprindo pena privativa de liberdade e manifestar doença mental ou perturbação mental, o magistrado, de ofício, pode determinar a substituição por medida de segurança... Esse é o termo que nomeia uma pessoa que, por doença psíquica ou retardo mental, não pode ser punida de acordo com o processo de execução penal

O incidente de insanidade mental instaurado atendeu ao requerimento dos advogados da aposentada, que levantaram dúvidas quanto à capacidade mental da desembargadora... mental referente a desembargadora aposentada Ana Tereza Sereni Murrieta... – 16h38) O juiz Pedro Pinheiro Sotero, da 5ª Vara Penal da Capital, determinou a abertura de prazo para o representante do Ministério Público,César Motase manifestar sobre o resultado do laudo de insanidade

de insanidade mental, sendo parte interessada... relatório apresentado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, a sindicância apurou que o juiz teria atuado em denúncia por crime contra a honra e em deflagração de incidente de insanidade mental

de insanidade mental instaurado a pedido do Ministério Público em relação a LUIZ MARCIO DOS SANTOS FELICIANO, que também tramita em apartado, o psiquiatra nomeado para o exame designou o dia 20 de julho... provas apresentadas, de forma que o prosseguimento da ação não acarretará prejuízo à defesa e, por outro lado, a suspensão apenas implicaria no retardamento do trâmite processual; 5 – nos autos do incidente de insanidade mental... Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça, informa: 1 – Que fluiu o prazo legal para apresentação da defesa preliminar pelos acusados; 2 – neste prazo RONAN EDSON FEITOSA DE LIMA apresentou um Incidente

Durante a reunião, foram julgados dois desaforamentos, duas revisões criminais e um incidente de insanidade mental... Além disso, também compete ao colegiado julgar embargos de nulidade, perdas de posto e patente de oficial da Polícia Militar, perda de graduação de praça da PM, incidentes de uniformização de jurisprudência

interposta somente pela defesa, como no caso - uma vez que a decisão de primeiro grau já havia transitado em julgado para o Ministério Público estadual, que dela não recorreu -, não cabe a instauração de incidente de insanidade mental... de insanidade... Segundo o ministro-relator, a Súmula 525 estaria superada pela reforma penal, pois esta já admitiria a instauração de incidente de insanidade, por iniciativa de Corte de segundo grau, quando houver indícios

interposta somente pela defesa, como no caso uma vez que a decisão de primeiro grau já havia transitado em julgado para o Ministério Público estadual, que dela não recorreu , não cabe a instauração de incidente de insanidade mental... de insanidade... Segundo o ministro-relator, a Súmula 525 estaria superada pela reforma penal, pois esta já admitiria a instauração de incidente de insanidade, por iniciativa de Corte de segundo grau, quando houver indícios

Assim, para estabelecer a sentença, o juiz verificou que a única tese defensiva em favor da ré era a inimputabilidade e, também, verificou no laudo da perita que realizou o incidente de insanidade mental... Conforme a sentença, datada de 30/4, a ré foi considerada inimputável, por ser portadora de doença mental, e lhe foi aplicada medida de segurança de tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de três anos... que, na data dos fatos, a acusada era portadora de doença mental que retirava inteiramente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (art

Em relação ao argumento do excesso de prazo, o relator do processo no TJES, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, trouxe súmula e julgados de Tribunais Superiores para justificar que o incidente de insanidade mental... mental do paciente... mental suscitado pela defesa levou a uma maior demora na marcha processual, não havendo motivo de se falar em reconhecimento de ilegalidade ou abuso de poder na condução do processo

interposta somente pela defesa, como no caso - uma vez que a decisão de primeiro grau já havia transitado em julgado para o Ministério Público estadual, que dela não recorreu -, não cabe a instauração de incidente de insanidade mental... de insanidade... Segundo o ministro-relator, a Súmula 525 estaria superada pela reforma penal, pois esta já admitiria a instauração de incidente de insanidade, por iniciativa de Corte de segundo grau, quando houver indícios