Invasão de Área Remanescente em Notícias

Antes que o requerimento do Ministério Público possa ser atendido, tornem à Prefeitura Municipal para que em sessenta dias (prazo improrrogável) traga informações claras e concretas sobre a invasão que... Int. - CP 34 - Processo 0019803-43.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Sergio Ribeiro Gave - J. Ciência às partes... Ora, segundo as medidas perimetrais trazidas pela própria matrícula, a área do imóvel alcança 97,75 m² (8,5 x 11,5), o que tem de ser transposto para o registro 7

Preocupação com a fauna, resgatando animais remanescentes, como cobras e jacarés, que foram levados ao Refúgio Sauim Castanheiras; 3... Depois Estelina diz que mudou ,em 1990, para a casa da irmã na Rua Major Gabriel ,também próxima deste Igarapé, mas lá a invasão da água, em período chuvoso, não era o maior problema pois a casa era alta... contribuir com informações sobre as prioridades para população daquela área

nas faculdades das respectivas áreas... Em situações quejandas, a censura judicial não implicaria invasão do mérito do ato.” Prossegue o eminente jurista: “Com efeito, discricionariedade só existe nas hipóteses em que, perante a situação vertente... lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça que, desprezando a lista sêxtupla específica organizada pelo Conselho Seccional da OAB para a primeira das vagas, substituiu os seus integrantes por nomes remanescentes

ao remanescente apurado, com observância do laudo pericial de fls.240/289, notadamente o memorial descrito de fls.284/287 e planta de fls.288... Conforme já relatado, o requerente pretende retificar área de imóvel integrante da transcrição nº 7.168 do 1º RI (área maior), local em que funciona sistema de abastecimento de água, sendo que o respectivo... oriunda de sobras, apreciações e outras formas de integração de área ao imóvel respectivo

com apuração de remanescente do imóvel objeto da transcrição n. 3.526, alegando que a apuração de remanescente feita inclui área pública de uso comum do povo, a qual foi desapropriada... As diligências realizadas que resultaram nas alterações necessárias na planta e memorial descritivo do imóvel autorizam sejam retificadas a transcrição e a matrícula queapresentam invasão com área pública... Esses atos estão copiados nos autos e descrevem as áreas desapropriadas

Roberto Luis Luchi Demo Bacharel em Direito pela UFPR, Especialista em Processo Civil pelo IBEJ e Procurador Autárquico do INSS em Cascavel (PR) Sumário:1. Introdução; 2. Assistência jurídica integral e gratuita;. 3. Sucessão normativa;. 4. A Defensoria Pública;. 5. O Advogado Dativo; 6. Prerrogativas do patrocinador da causa de beneficiário de assistência judiciária gratuita; 6.1. Ônus da impugnação específica; 6.2. Prazo em dobro. Intimação pessoal. Art. 5o , § 5o , da Lei 1.060 /50; 6.3. Cota nos autos; 6.4. Mandato; 6.5. Desistência de recurso; 7. Beneficiários; 7.1. Pessoa natural; 7.2. Pessoa jurídica; 7.3. Entes sem personalidade jurídica; 7.4. Incapaz e revel; 8. Procedimento postulatório da assistência judiciária gratuita; 9. Alcance subjetivo e objetivo do benefício; 10. Deferimento, indeferimento, revogação e impugnação do benefício; 11. Sucumbência do beneficiário; 12. Procedência do pedido do beneficiário; 13. Conclusão; 14. Referências bibliográficas. 1. Introdução O mundo

. § 3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4o Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente

. § 3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4o Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente

representativas, digladiam-se para estender seus poderes ou para não serem tolhidos em suas competências e jurisdições, convém discorrer sobre aquela que consideramos a mais inusitada, longeva e absurda invasão... Para exaurir qualquer remanescente de relutância de um ou outro exegeta em compreender dessa forma, o art. 25 da Lei Complementar 101 /2002 ( Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF ), diploma inserido no... Quarto, em que pese ocorrer numa das mais relevantes e complexas áreas de atuação dos Entes Públicos, o Sistema Único de Saúde (SUS), não tem atraído a atenção daqueles que podem ter sua legitimidade e

Há estudo técnico da área realizado por perito (fls. 13-40). 1.7... e a retificação de área do imóvel com matrícula nº 124.139 do 9º Oficial de Registro de Imóveis (fls. 03-04). 1.1... Não bastasse, o levantamento foi promovido pelos requerentes depois da obra do Metrô, que no local marcou a divisa com a construção de um muro, o que é outra prova de que não houve invasão e de que a retificação