Inversão do Onus Consumidor em Notícias

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  • Responsabilidade das instituições financeiras na proteção dos consumidores em casos de fraude

    Notícias31/10/2023Adalberto Dias
    A decisão também mencionou a inversão do ônus da prova, onde cabe ao fornecedor de serviços comprovar a inexistência de defeito, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros... O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelece a proteção dos consumidores, levando em consideração sua dignidade, saúde e segurança, bem como seus interesses econômicos... Isso é especialmente importante devido à vulnerabilidade dos consumidores no mercado
  • Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

    Notícias04/02/2022Rafael Lemos
    "Aqui não se cuida de inversão do ônus probatório com a imposição de a casa bancária arcar com os custos da perícia, mas sim quanto à imposição legal de a parte que produziu o documento suportar o ônus... Demonstração de veracidade da assinatura no contrato O ministro também lembrou que o STJ tem entendimento no sentido de que os efeitos da inversão do ônus da prova não têm o poder de obrigar a parte contrária... do ônus probatório
  • Consumidor deve provar verossimilhança de alegações

    Notícias23/07/2013Consultor Jurídico
    A inversão do ônus não é automática, sendo necessário, para a sua aplicação, verificar se estão presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a hipossuficiência e a verossimilhança da alegação, disse... Ele destaca que, embora possível, na relação de consumo, a inversão do ônus da prova, ela não cabe ao caso em razão da evidente dificuldade de o fornecedor fazer a prova negativa... O consumidor em questão queria ver o show do sertanejo Luan Santana, e queria ressarcimento dos custos da viagem e da hospedagem em Barretos
  • Decathlon é condenada a danos morais depois que prateleira feriu consumidor dentro da loja.

    Notícias27/08/2019Jefferson Ricardo de Brito
    Em primeiro grau o juízo não concedeu a inversão do ônus da prova e por fim não deu razão ao consumidor sobe o fundamento de que o acidente ocorreu em razão de uma das crianças ter se apoiado na prateleira... Da mesma forma, reconheceu o direito de inversão do ônus da prova ao fundamentar no acórdão que é inerente à parte ré a comprovação de que não atuou com negligência acerca deste dever de cautela – o que... DECATHLON é condenada a danos morais depois que prateleira feriu consumidor dentro lá loja. Um Consumidor se feriu enquanto estava realizando compras na loja DECATHLON TORRES em Curitiba
  • Consumidor que teve cartão de crédito recusado no exterior deve ser indenizado

    Notícias25/04/2016JurisWay
    A legislação garante prerrogativas ao consumidor, dentre elas a inversão do ônus probatório, a plena reparação dos danos e a responsabilidade civil objetiva da empresa prestadora de serviços (artigos 6º... Por se tratar de relação de consumo, a juíza que analisou o caso aplicou o disposto no Código de Defesa do Consumidor... A magistrada entendeu que era cabível a reparação dos danos causados ao consumidor, pois ficou evidenciado que o serviço prestado pela ré foi defeituoso e insatisfatório para a finalidade instituída, vez
  • Consumidor que teve cartão de crédito recusado no exterior deve ser indenizado

    A legislação garante prerrogativas ao consumidor, dentre elas a inversão do ônus probatório, a plena reparação dos danos e a responsabilidade civil objetiva da empresa prestadora de serviços (artigos 6º... Por se tratar de relação de consumo, a juíza que analisou o caso aplicou o disposto no Código de Defesa do Consumidor... A magistrada entendeu que era cabível a reparação dos danos causados ao consumidor, pois ficou evidenciado que o serviço prestado pela ré “foi defeituoso e insatisfatório para a finalidade instituída
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