Irregularidade Formal em Notícias

Em decisão unânime, o colegiado declarou a inépcia da denúncia por irregularidade formal.

"A falta de parte do v. acórdão recorrido é uma irregularidade formal, podendo ser facilmente sanada", sustentou a defesa... A relatora lembrou que cabe ao agravante zelar pela correta formação do agravo, pois é inviável sanar qualquer irregularidade formal nesta instância excepcional

Apesar de demonstrada a irregularidade formal na implantação do banco de horas, o TRT entendeu que não havia prova de que a prática teria causado dano aos empregados... O primeiro grau entendeu que a documentação juntada aos autos confirmou a irregularidade do regime de banco de horas instituído pela empresa, que não comprovou que as horas extras prestadas pelos empregados... Inspeções realizadas pelo MPT confirmaram irregularidades no sistema de compensação de jornada adotado pela empresa, que não estaria seguindo as regras previstas nos acordos coletivos pactuados com o sindicato

Apesar de demonstrada a irregularidade formal na implantação do banco de horas, o TRT entendeu que não havia prova de que a prática teria causado dano aos empregados... O primeiro grau entendeu que a documentação juntada aos autos confirmou a irregularidade do regime de banco de horas instituído pela empresa, que não comprovou que as horas extras prestadas pelos empregados... Inspeções realizadas pelo MPT confirmaram irregularidades no sistema de compensação de jornada adotado pela empresa, que não estaria seguindo as regras previstas nos acordos coletivos pactuados com o sindicato

e pela SRTE e o resultado foi a constatação da irregularidade... Essa prática ilegal levou o Ministério Público do Trabalho a entrar com ação na Justiça, com pedido de liminar, para garantir que a empresa se abstenha de contratar ou manter funcionário sem contrato formal... Admitir empregado sem registrar a Carteira de Trabalho (CTPS) foi uma das irregularidades trabalhistas praticadas pela Integra Solução em Serviços LTDA ME, que atua no ramo de comercialização de antena

Não acredito que haja irregularidade formal na proposta conforme questionado em Mandado de Segurança no STF e nem que a aprovação pelo Congresso Nacional possa ser impedida de alguma forma por conta do

Art. 3º Nenhum valor será devido pelo exame do título ou documento de dívida devolvido ao apresentante por motivo de irregularidade formal.

Na ação, a empresa alegou que não praticou qualquer conduta ilícita ou intencional que tenha causado danos à União, sendo apenas de caráter formal as irregularidades apontadas pela auditoria... Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a redução da quantia a ser paga à União Federal, por uma farmácia, de 18 mil 943 reais e 37 centavos para 1 mil 647 reais e 80 centavos, por irregularidades... A empresa sustentou que a auditoria concluiu haver ocorrência de irregularidades no lapso verificado, como o equívoco no cadastro do código de barras no sistema das compras efetuadas pelo programa; a falta

“Não se trata aqui de irregularidade puramente formal, desprovida de má-fé, ou defeito esporádico, relacionado a fatos isolados”, afirmou... O ex-gestor teria praticado irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2002 e 2003... Ainda de acordo com o juiz federal da 13ª Vara, o longo tempo no qual o ex-prefeito persistiu na prática das irregularidades (2 anos) revela atuação voltada à violação da probidade administrativa

da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG), formado por auditores-fiscais que atuam nas áreas de legislação trabalhista e segurança e saúde no trabalho, constatou graves irregularidades... “Também houve o reconhecimento de vínculos de emprego subtraídos pelo ajuste formal de vontade entre as partes, as quais buscaram, sem sucesso, afastar a responsabilidade direta do real empregador (contratante