Julgamento Antecipado em Notícias

Uma das medidas nesse sentido é o chamado “julgamento antecipado”, válido para crimes com pena de até 8 anos de reclusão... Nesse caso, o juiz poderá, em julgamento antecipado, determinar o cumprimento imediato da sentença, concedendo ao réu uma redução na pena aplicada, desde que ele aceite abrir mão dos recursos a que tem

Uma das medidas nesse sentido é o chamado “julgamento antecipado”, válido para crimes com pena de até 8 anos de reclusão... Nesse caso, o juiz poderá, em julgamento antecipado, determinar o cumprimento imediato da sentença, concedendo ao réu uma redução na pena aplicada, desde que ele aceite abrir mão dos recursos a que tem

da evidência e do julgamento antecipado parcial do mérito... O Projeto de Lei 5048/19 assegura a sustentação oral às partes em julgamentos de recursos contra decisões procedimentais, quando houver julgamento antecipado parcial do mérito... O texto altera o Código de Processo Civil para assegurar a palavra nos julgamentos de agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência

A simples presunção de razoabilidade de confusão no mercado consumidor", como afirmou o acórdão do TJ-CE, não justifica o julgamento antecipado da causa, afirma a ministra... A Chave de Ouro recorreu ao TJ-CE, alegando cerceamento de defesa, uma vez que o juiz optou pelo julgamento antecipado da lide

antecipado do processo... É importante saber que as audiências podem e devem ser dispensadas, por recomendação da OMS e também dos magistrados que podem suspender, caso as partes manifestem interesse e concordem com o julgamento antecipado... Nos casos onde ambas as partes abrem mão de produzir a provar que seria apresentada em audiência de colheita de depoimentos das partes e testemunhas, sendo suficiente o julgamento pelo juiz com os documentos

Julgamento antecipado A primeira instância considerou que a questão era exclusivamente de direito, o que, segundo o artigo 330 do Código de Processo Civil , permite o julgamento antecipado da lide - quando... No STJ, porém, a relatora observou que a simples presunção de confusão no mercado consumidor não é suficiente para justificar o julgamento antecipado

A seguradora recorreu ao STJ alegando que o julgamento antecipado da ação lhe cerceou o direito de defesa... O colegiado, ao dar provimento ao recurso seguindo o entendimento do relator, decidiu anular a sentença e determinar o retorno do processo à 1ª instância para a correta instrução e novo julgamento Processo

muito complexa, constituindo-se em verdadeiro processo de cognição, podendo haver indeferimento da petição de liquidação, suspensão e extinção da liquidação, revelia do devedor, produção de provas, julgamento antecipado... antecipado da liquidação e designação de audiência para coleta de prova oral, sendo, em função do princípio da celeridade, desaconselhável a adoção desta modalidade de liquidação no âmbito laboral”

Julgamento antecipado A primeira instância considerou que a questão era exclusivamente de direito, o que, segundo o artigo 330 do Código de Processo Civil , permite o julgamento antecipado da lide quando... No STJ, porém, a relatora observou que a simples presunção de confusão no mercado consumidor não é suficiente para justificar o julgamento antecipado

Este juízo, em análise, percebeu ser caso de julgamento antecipado, nada impedindo a prolação de sentença pouco mais de um mês após recebida a peça inaugural", descreveu o magistrado na decisão.