Juros Moratórios Diários em Notícias

Incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês a partir do trânsito em julgado dessa decisão - quando não cabem mais recursos... Essa decisão foi publicada no Diário do Judiciário no último dia 12 de setembro e, por ser de primeira instância, está sujeita a recurso

As medidas compreendem: redução de multa, inclusive a de caráter moratório, dos juros de mora e da atualização monetária, pagamento à vista ou parcelado do crédito tributário favorecido por meio de permissão... Os descontos previstos chegam a 100% sobre as multas e os juros e até a 50% sobre a atualização monetária... Foi sancionada pelo Governador Marconi Perillo (PSDB), e já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira, 20, a Lei nº 17.252/11, de autoria da própria governadoria

Ocorrendo tal hipótese o fisco exigirá o recolhimento integral mais os acréscimos moratórios e a atualização monetária... A medida foi oficializada por meio do Decreto 14.357 que está publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 17 de dezembro de 2010... É indispensável que constem: no campo - 08 - Especificação da Receita: ICMS - Imposto, Juros e Multa; no campo 14 - Código da Receita: 113001; no campo 09 - Informações Complementares: “_1ª. ou _2ª._ parcela

A aplicação de juros moratórios pela remuneração da poupança foi julgada parcialmente inconstitucional por violação ao princípio da isonomia, devendo-se aplicar aos precatórios de natureza tributária os... mesmos juros de mora que incidem sobre os créditos tributários... Apesar de o próprio STJ, com lastro nas decisões proferidas pelo STF nas ADIs ora examinadas, ter entendido como aplicável o IPCA na correção de precatórios ( Resp. 1.270.439/PR , Diário da Justiça de

moratórios a partir do trigésimo dia do encerramento do grupo... O relator determinou ainda a publicação de edital no Diário da Justiça informando aos interessados da instauração dessa reclamação, a fim de que se manifestem no prazo de trinta dias... jurisprudência pacifica da Corte Superior quanto à possibilidade de fixação de administração no contrato de consórcio em percentual superior a 10% e sua consequente retenção, e quanto à incidência dos juros

moratórios e compensatórios, como estabelecido na sentença, finalizou o relator... Processo n.º 0000710-42.1988.4.01.3600 Data do julgamento: 03/09/2013 Publicação no diário oficial (e-dJF1): 13/09/2013 TS Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região... juízo de origem em cumprimento a acórdão deste Tribunal, sendo razoável pagamento aos autores a título de indenização do valor que pagaram pelo bem expropriado, corrigido, monetariamente, e acrescido de juros

moratórios e compensatórios, como estabelecido na sentença”, finalizou o relator... Processo n.º 0000710-42.1988.4.01.3600 Data do julgamento: 03/09/2013 Publicação no diário oficial (e-dJF1): 13/09/2013 TS Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região... juízo de origem em cumprimento a acórdão deste Tribunal, sendo razoável pagamento aos autores a título de indenização do valor que pagaram pelo bem expropriado, corrigido, monetariamente, e acrescido de juros

moratórios a partir do trigésimo dia do encerramento do grupo... O relator determinou ainda a publicação de edital no Diário da Justiça informando aos interessados da instauração dessa reclamação, a fim de que se manifestem no prazo de trinta dias... jurisprudência pacifica da Corte Superior quanto à possibilidade de fixação de administração no contrato de consórcio em percentual superior a 10% e sua consequente retenção, e quanto à incidência dos juros

moratórios a partir do trigésimo dia do encerramento do grupo... O relator determinou ainda a publicação de edital no Diário da Justiça informando aos interessados da instauração dessa reclamação, a fim de que se manifestem no prazo de trinta dias... jurisprudência pacifica da Corte Superior quanto à possibilidade de fixação de administração no contrato de consórcio em percentual superior a 10% e sua consequente retenção, e quanto à incidência dos juros

moratórios a partir do trigésimo dia do encerramento do grupo... O relator determinou ainda a publicação de edital no Diário da Justiça informando aos interessados da instauração dessa reclamação, a fim de que se manifestem no prazo de trinta dias... jurisprudência pacifica da Corte Superior quanto à possibilidade de fixação de administração no contrato de consórcio em percentual superior a 10% e sua consequente retenção, e quanto à incidência dos juros