Levantamento de Valores em Conta Corrente em Notícias

Alegou que o réu continuou a sacar os valores depositados pela autarquia na conta corrente de sua falecida mãe até julho de 1999... Assim, a Turma decidiu dar provimento ao recurso da União e condenar o réu a ressarcir todo o valor sacado da conta de sua genitora, durante os dez meses que seguiram a morte da beneficiária... Ao analisar ação, o relator, desembargador federal Carlos Moreira Alves, disse que a circunstância de não haver sido admitido, pelo réu, nas declarações que prestou na esfera administrativa, o levantamento

Trata-se de pedido para penhora de valores depositados na conta vinculada do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... O saldo depositado na conta vinculada do FGTS constitui uma espécie de poupança forçada do trabalhador, de modo que a sua constrição e, por consequência, seu levantamento para além dias hipóteses legais... Fls. 525: OFICIE-SE em resposta, solicitando a transferência do valor de R$ 4.870,78, relativo à restituição do IRPF - Exercício 2019 do executado, para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do

efetivando-se o pagamento ao credor e aos recolhimentos legais, após o levantamento do valor bloqueado”... A sentença determinava explicitamente que, em caso de não cumprimento do prazo de cinco dias do trânsito em julgado, fosse feito “o imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes e aplicações financeiras

efetivando-se o pagamento ao credor e aos recolhimentos legais, após o levantamento do valor bloqueado”... A sentença determinava explicitamente que, em caso de não cumprimento do prazo de cinco dias do trânsito em julgado, fosse feito “o imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes e aplicações financeiras

efetivando-se o pagamento ao credor e aos recolhimentos legais, após o levantamento do valor bloqueado”... A sentença determinava explicitamente que, em caso de não cumprimento do prazo de cinco dias do trânsito em julgado, fosse feito “o imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes e aplicações financeiras

Alegou que o réu continuou a sacar os valores depositados pela autarquia na conta corrente de sua falecida mãe até julho de 1999... Assim, a Turma decidiu dar provimento ao recurso da União e condenar o réu a ressarcir todo o valor sacado da conta de sua genitora, durante os dez meses que seguiram a morte da beneficiária... Ao analisar ação, o relator, desembargador federal Carlos Moreira Alves, disse que “a circunstância de não haver sido admitido, pelo réu, nas declarações que prestou na esfera administrativa, o levantamento

Afirmou o autor que na data de 04/10/2011, compareceu junto a agência demandada para efetuar o levantamento de Alvarás Judiciais e posterior depósito destes valores em sua conta corrente, momento em que... Assim, resta evidente que a conta corrente do autor não restou negativa devido sua inépcia ou desleixo, e sim pelo fato de o mesmo não ter conseguido efetuar o levantamento dos valores a que tinha direito... Que o valor proveniente destes alvarás seria utilizado para depósito em sua conta corrente, vez que sua a mesma restaria com saldo negativo, contudo, não obteve êxito, em razão da greve dos funcionários

de contas vinculadas ao FGTS... Para uma primeira corrente de pensamento, consoante a Súmula 210/STJ, o prazo a ser aplicado é o trintenário... Contudo, no que se refere ao prazo prescricional, há duas correntes diversas, que, até hoje, apresentam controvérsia sobre a matéria

conselheiro-presidente propôs então a expedição de medida cautelar determinando que, caso não se comprove o pagamento integral da folha do magistério da educação básica, haja o imediato bloqueio da conta-corrente... Além disso, que em caso de novo atraso dos profissionais do magistério até dezembro de 2016 o prefeito fique sujeito a multa pessoal no valor máximo de R$62.033,61... A conclusão é do conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que propôs na sessão plenária desta quinta-feira, 11, o bloqueio da verba do Fundeb para assegurar o pagamento

TJRS, tão somente para reduzir a multa por litigância de má-fé aplicada ao autor para 0,5% (meio por cento) do valor existente na conta corrente vinculada ao processo, conforme extrato de fls. 4.563/4.571... e a intimação da ré MÁRCIA sobre o bloqueio de valores realizado em conta-corrente de sua titularidade... O pedido restou indeferido pois, além de o provimento do CNJ ter entrado em vigor em data posterior à decisão, tratava de levantamento de valores, enquanto o despacho havia deferido apenas a transferência