Nota Promissoria Pagamento em Notícias

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  • STJ isenta GE de pagar R$ 400 milhões à Transbrasil

    Notícias23/10/2013A TARDE On Line
    A GE pediu a falência da Transbrasil pelo não pagamento da nota promissória. Após a falência da Transbrasil, decretada em 2002, a empresa aérea vem tentando uma indenização da GE... A principal discussão era em torno da execução de uma nota promissória da Transbrasil de US$ 2,7 milhões, dada como garantia a uma dívida de US$ 22 milhões... Em decisões de primeira e segunda instância, a Justiça entendeu que a execução da nota promissória foi indevida e que cabia uma indenização à Transbrasil
  • Quarta Turma considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural

    Notícias17/03/2015Superior Tribunal de Justiça
    Ao contrário da nota promissória e da duplicada, nesse caso o produtor é efetivamente o devedor... Salomão concluiu que a nulidade do aval prevista no parágrafo 3º refere-se apenas a nota promissória rural e duplicata rural, mas não à cédula de crédito rural... Com a venda do produto rural a prazo, a agroindústria adquirente emitia nota promissória rural em favor do produtor, o qual podia descontá-la em instituições bancárias
  • STJ isenta GE de pagar R$ 400 milhões à Transbrasil

    Notícias23/10/2013A TARDE On Line
    A GE pediu a falência da Transbrasil pelo não pagamento da nota promissória. Após a falência da Transbrasil, decretada em 2002, a empresa aérea vem tentando uma indenização da GE... A principal discussão era em torno da execução de uma nota promissória da Transbrasil de US$ 2,7 milhões, dada como garantia a uma dívida de US$ 22 milhões... Em decisões de primeira e segunda instância, a Justiça entendeu que a execução da nota promissória foi indevida e que cabia uma indenização à Transbrasil
  • Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas”

    Notícias29/04/2015Tatiana Andrea Ramos Paranhos Rios
    Ele foi liberado de devolver o dinheiro da nota promissória, mas não receberá indenização... Três meses depois, ele deixou a empresa, e a nota promissória relativa a esse valor protestada em seguida... Foi absolvida de pagar indenização por danos morais a um gerente por ter protestado nota promissória assinada por ele relativa ao valor das "luvas" pagas quando da contratação
  • Negócio fora do padrão de conselheiro é investigado

    Notícias27/04/2014Folha Online
    Além disso, é pago com uma nota promissória que venceria após quase um ano"... "A nota promissória está na escritura. Eu assinei a escritura, e ele [Albuquerque] assinou a escritura. O que é que vale... Quanto à contradição sobre o uso de uma nota promissória no negócio, Marinho diz que a afirmação do vendedor do imóvel Ademar Albuquerque "não corresponde à verdade"
  • Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas”

    Notícias27/04/2015Âmbito Jurídico
    Ele foi liberado de devolver o dinheiro da nota promissória, mas não receberá indenização... Três meses depois, ele deixou a empresa, e a nota promissória relativa a esse valor protestada em seguida... A Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. foi absolvida de pagar indenização por danos morais a um gerente por ter protestado nota promissória assinada por ele relativa ao valor das "luvas" pagas quando
  • Anuladas notas promissórias geradas para compra de cotas de casa de jogos

    Notícias28/01/2009Nota Dez
    Em recurso ao TJ, o autor alegou devido à origem ilícita do débito é necessária a decretação de nulidade das notas promissórias... A 9ª Câmara Cível do TJRS considerou nulas as notas promissórias emitidas em contrato de compra de cotas sociais de uma casa de jogos considerando que a atividade é ilegal... Foram emitidas 18 notas promissórias. Os antigos proprietários defenderam que a empresa foi constituída regularmente e que há muitas discussões sobre a legalidade do bingo
  • O que é protesto?

    Notícias26/02/2020Renan Durso
    Existem diversos tipos de dívidas que podem ser protestadas, sendo as mais comuns: Cheque devolvido, contrato de aluguel, boleto não pago, sentença judicial não cumprida, nota promissória, contrato de... Recebendo a intimação do protesto, o devedor terá três dias úteis, sem contar o dia do recebimento, para realizar o pagamento, sendo que se o fizer em tal prazo se nome não será inscrito nos órgãos de
  • Projeto cria nota promissória para empresas com crédito com a União

    Notícias30/07/2014Câmara dos Deputados
    Se não for efetuado o pagamento, o débito será encaminhado à Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa da União... De acordo com o autor da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), é um mecanismo para facilitar o pagamento empenhado e o recebimento dos recursos da pessoa jurídica contratada pela União... Segundo Moura, muitas empresas, apesar de cumprirem as obrigações definidas no edital e fornecerem adequadamente o serviço objeto da licitação, têm o pagamento retido no órgão contratante
  • Protestar título que não pode mais ser pago causa dano moral, diz STJ

    Notícias24/11/2017Consultor Jurídico
    Em um deles, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já estavam exauridos os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... “O protesto, nessa hipótese, se mostra inócuo a qualquer de seus efeitos legítimos, servindo apenas para pressionar o devedor ao pagamento de obrigação natural (isto é, sem exigibilidade jurídica), pela
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