Obrigação de Fazer Pedido Liminar em Notícias

A Defensora Pública responsável pela Coordenadoria de Ações Comunitárias da Instituição, Silvia Maria Ferreira, obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer interposta com... Frente ao exposto, o Juiz de Direito Luís Aparecido Bertolucci Júnior, deferiu o pedido de liminar e determinou que as obras de reforma sejam iniciadas no prazo máximo de 30 dias, sendo concluídas em até... Além disso, está com a instalação elétrica em péssimo estado, o elevador para deficientes nunca funcionou, é necessário fazer a troca de vasos, pias, chuveiros e torneiras dos banheiros, dedetização contra

O juiz tem poder para converter um pedido de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos... Assim, como seria impossível o cumprimento da obrigação de fazer (manutenção e revisão do contrato), a ação foi convertida em perdas e danos... Conforme o acórdão do TJ-PE, a montadora provocou a falência da concessionária ao descumprir a liminar

à obrigação de fazer consistente a instituição da nova área de proteção ambiental, adotando todas as providências necessárias para sua efetivação e atualização do plano de manejo... O pedido ainda inclui a alternativa do suprimento da omissão pelo Poder Judiciário, de forma a fazer prevalecer a proposta já apresentada; e o julgamento da procedência do pedido, para condenar a ICMBio... O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) move ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a edição do

de obrigação de fazer, em que o Requerente, alega que requereu autorização para a realização do exame de ressonância magnética, o qual lhe foi negado, com o que não concorda... Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais... o pedido autoral e, em consequência, condeno a Requerida SAMEDIL

O pedido de suspensão da cautelar foi feito pela Advocacia-Geral da União. A liminar havia sido concedida pelo juízo da 1ª Vara Federal do Amazonas, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal... que obrigava a Polícia Federal a fazer policiamento ostensivo em duas reservas indígenas na região do Alto Solimões, no município de Tabatinga (AM)... “Assim, fica evidenciado que a decisão judicial proferida na sentença que se busca suspender ignorou as funções institucionais da PF, e das demais forças de segurança pública, criando uma obrigação que

A obrigação de fazer liminarmente imposta deverá ser cumprida dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ por obrigação descumprida, valor que será multiplicado pelo número de trabalhadores... O juiz do Trabalho, Hamilton Siqueira Júnior, que deferiu o pedido do MPT, determinou que o JBS deverá manter cópia da decisão proferida na ação (tanto liminar quanto definitiva) afixada em local visível... A decisão liminar ainda é passível de recurso

Em sua Decisão o magistrado considerou que os pedidos formulados na petição inicial são muito genéricos, “o que impede a cominação de obrigação de fazer concreta e específica (certa e determinada ou, pelo... em outras áreas do próprio SUS.” Por fim, “reconheceu que não obstante a gravidade da situação dos usuários dos serviços de UTI custeada pelo SUS, não é possível, infelizmente, a concessão de medida liminar... O juiz federal Euler de Almeida Silva Júnior indeferiu o pedido de antecipação da tutela formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da União, Estado de Goiás e Município

A suspensão da ordem de integração de posse poderá evitar que dezenas de ações de obrigação de fazer em face do Distrito Federal sejam ajuizadas pelas famílias afetadas com a privação dos serviços prestados... e suspendeu a liminar proferida pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que havia autorizado a reintegração de posse pelo DF, do imóvel ocupado pela instituição... A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão do relator, proferida nesta terça-feira, 17/4, deferiu o pedido da Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal

O Núcleo da Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde, por meio do Defensor Público Leandro Jesus Pizarro Torrano, interpôs Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela provisória de urgência... escopo de garantir os direitos das assistidas e evitar que sofram graves e irreparáveis prejuízos aos seus direitos à saúde, vida e dignidade da pessoa humana, o Defensor solicita o deferimento do pedido... riscos à vida do feto, garantindo-lhe o direito de viver com dignidade”.Pizarro Torrano destacou ainda que a Ação Civil Pública em questão visa garantir o amplo e irrestrito acesso à saúde, eis que a liminar

LIMINAR CONFIRMADA. 1... Em janeiro do ano passado, o homem conseguiu emprego com carteira assinada e uma decisão liminar para reduzir o valor da pensão... Liminar confirmada. ( RHC n. 176.091/RJ , relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/4/2023, DJe de 4/5/2023)