Oposição de Embargos sem Garantia de Juízo em Notícias

O art. 702 , caput , Novo CPC prevê que independentemente de garantia do juízo , o réu poderá opor, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória... Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701 , embargos à ação monitória. § 1o Os embargos podem se fundar em matéria passível de... OBS: A novidade é no art. 701, § 4º - essa decisão (mandado monitório) está sujeita ao reexame necessário (sentença – é baseada em cognição exauriente). c) Oposição dos embargos ao mandado monitório :

legal o prosseguimento da execução quando da oposição dos embargos do devedor acompanhado pela garantia do juízo... Porém, vale destacar que a mesma integração analógica não é promovida pela Corte em relação à inexigibilidade da garantia do juízo para a oposição dos embargos do devedor... do juízo para a oposição dos embargos do devedor com a revogação do artigo 737 do CPC ; b) estabeleceu que, como regra, os embargos não terão efeitos suspensivos da execução, o que só será excepcionado

Oposição de embargos declaratórios. Não interrupção do prazo recursal. Agravo em recurso especial. Único recurso cabível... DESTAQUE A oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, único recurso cabível contra decisão que não admite o seguimento deste último... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar o cabimento da oposição de embargos de declaração contra decisão que, em exame prévio de admissibilidade, não admite o recurso especial

Devidamente citado, Flávio prestou, em juízo, garantia integral do valor executado e opôs embargos à execução dentro do prazo legal, alegando, preliminarmente, a incompetência relativa do juízo da execução... B) O juiz deverá rejeitar as alegações de incompetência relativa do juízo e de excesso de execução deduzidas por Flávio, por não constituírem matérias passíveis de alegação em sede de embargos à execução... C) Os embargos à execução serão processados para a apreciação da alegação de incompetência relativa do juízo, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, tendo em vista que Flávio não indicou

E, sendo a desistência apresentada antes da citação e da oposição dos embargos, e antes também da constituição de advogado do devedor nos autos, o credor não responde pela sucumbência... “Por outro lado, se a desistência ocorrer antes da oposição dos embargos, estes devem ser imediatamente prejudicados independentemente de versarem a respeito de questões processuais ou materiais”, afirmou... de embargos ( AgInt no REsp 1.849.703 )

no sentido de que, à luz do art. 739-A, § 5º, do CPC /73, objetivando a garantia de maior celeridade ao processo de execução, o executado deve apresentar, por ocasião da oposição dos embargos à execução... O magistrado ainda esclareceu que, diante das peculiaridades da situação fática do caso em apreço, é inaplicável aquele outro entendimento do Superior Tribunal de Justiça, colacionado pelo juízo a quo

como pressuposto do embargo à execução A ministra relatora reconheceu haver uma antinomia jurídica (oposição entre normas legais), já que o artigo 736 do CPC afasta a segurança em juízo, e o artigo 621... Para embargar ação de execução pela não entrega de coisa incerta é desnecessário depositar o produto como garantia do juízo O entendimento embasou a decisão unânime da 3ª Turma do STJ, em recurso da Du... CPC , que determina que, para embargar execução, deve haver depósito da coisa, como garantia para o juízo Também teria sido desrespeitado o artigo 10 da Lei n 8929/94, que define regras para a CPR Por

No caso, após a homologação dos cálculos de liquidação, foi determinada a citação dos reclamados para a quitação do débito ou a garantia do juízo... Assim, diante da incompatibilidade da oposição dos embargos à execução com os atos anteriormente praticados pelo segundo executado, o relator ressaltou que foi correta a decisão de primeiro grau que não... Contudo, logo após a apresentação da guia de pagamento, a parte apresentou embargos à execução, com o intuito de discutir os cálculos homologados pelo juízo, os quais não foram conhecidos, em razão da

de embargos, em face da preclusão”... Por sua vez, a empresa devedora pediu à impugnação sobre embargos de execução apresentado pelo consumidor-credor contra a empresa... “É importante consignar que a multa coercitiva representa relevante instrumento processual de tutela de direitos e de garantia de efetividade das decisões judiciais, na medida em que exercem pressão financeira

Para embargar ação de execução pela não entrega de coisa incerta, é desnecessário depositar o produto como garantia do juízo... A ministra relatora reconheceu haver uma antinomia jurídica (oposição entre normas legais), já que o artigo 736 do CPC afasta a segurança em juízo, e o artigo 621 ainda prevê essa exigência... No recurso ao STJ, a Du Pont alegou ofensa ao artigo 622 do CPC , que determina que, para embargar execução, deve haver depósito da coisa, como garantia para o juízo