Pedido Auxilio Doença em Notícias

O segurado ajuizou, em maio de 2017, a ação requerendo a concessão da aposentadoria por invalidez, com um pedido subsidiário de reimplantação de auxílio-doença... O segurado recebia auxílio-doença, mas o INSS, em decisão administrativa, cortou o pagamento... Segundo ele, as doenças causaram incapacidade total para o labor. O homem requisitou auxílio-doença, que foi concedido administrativamente pela autarquia em agosto de 2015

Ocorre que o auxílio-doença parental, ou seja, aquele pago aos pais da pessoa acometida pela doença, ainda não é regulamentado na legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)... Federal proferida no dia 26/11/2018, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o prazo de cinco dias para conceder a M.H.M.S., assistida da Defensoria Pública da União (DPU), o benefício de auxílio-doença... Na decisão, proferida nessa segunda-feira (26), o juiz federal Márcio Barbosa Maia, da 26ª Vara, deferiu liminar determinando ao INSS que conceda, em cinco dias, o benefício de auxílio-doença previdenciário

https://www.debarrosjr.adv.br/ Foi publicada hoje a portaria nº 552 de 27 de abril de 2020 que autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-doença enquanto perdurar o fechamento das agências... Com a nova determinação, Será de 6 o limite máximo de pedidos de prorrogação que serão efetivados automaticamente, sem o agendamento da avaliação médica

Perícia – A perícia médica é a avaliação obrigatória para a concessão dos benefícios por incapacidade, como o auxílio doença... De Maceió (AL) – Dos 487 mil beneficiários do INSS em Alagoas, 33 mil são trabalhadores afastados da atividade por incapacidade, ou seja, recebem auxílio doença... Na folha de junho, liberada até a segunda-feira, 7, dos R$ 410 milhões pagos em Alagoas, R$ 30 milhões foram destinados aos segurados que estão de auxílio doença

Desde então, ressalte-se, realizado o pedido de prorrogação, o segurado permanece em gozo do benefício de auxílio-doença até a realização da perícia médica.”... Ao analisar o pedido, o relator na TNU, juiz federal Fernando Moreira Gonçalves, lembrou que os benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença), na redação original da Lei nº 8.213 /91, eram concedidos... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a necessidade ou não de nova perícia administrativa para a cessação de auxílio-doença concedido judicialmente

Assim, a Sétima Turma negou provimento à apelação do INSS e manteve o restabelecimento do auxílio-doença a partir de 23/8/2017, data da cessação administrativa... A autora recebeu auxílio-doença até agosto de 2017, quando a autarquia federal cessou o benefício na esfera administrativa. Com isso, a segurada ingressou com a ação judicial... Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que determinou o restabelecimento do auxílio-doença

O Auxílio-Doença é um benefício que permanece sendo devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho... Agora, os segurados que recebem Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez devem ficar atentos à tramitação do Projeto de Lei nº 6.427/16, para verificar como fica a situação... Ainda, o segurado que obtiver o indeferimento do seu pedido ou o cancelamento do benefício pode requerer a revisão do ato do INSS na via judicial

No entanto, o desembargador argumentou que quanto ao pedido do INSS, nesse ponto, a Data de Início do Benefício (DIB) deve a do requerimento administrativo ou a do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença... No caso, o INSS alegou que o autor se encontrava capacitado para o trabalho, uma vez que manteve-se exercendo atividade remunerada após a cessação do auxílio-doença, outrora concedido... ) julgou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu aposentadoria a um segurado e decidiu que é possível receber aposentadoria por invalidez após cessar o auxílio-doença

No entanto, o desembargador argumentou que quanto ao pedido do INSS, nesse ponto, a Data de Início do Benefício (DIB) deve a do requerimento administrativo ou a do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença... No caso, o INSS alegou que o autor se encontrava capacitado para o trabalho, uma vez que manteve-se exercendo atividade remunerada após a cessação do auxílio-doença, outrora concedido... Fonte: TRF1 ( https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-segurado-que-continuou-trabalhando-apos-auxilio-doenca-pode-se-aposentar-por-invalidez.htm )

Por essa razão é difícil comprovar que você é portador da doença, por isso é indicado que no primeiro momento você entre com um pedido de auxílio doença, pois é um benefício mais fácil de ser concedido... Porém se os sintomas continuarem após o período do recebimento do auxílio doença você deverá solicitar a aposentadoria por invalidez... Siga as orientações que aparecem na tela; Informe os dados necessários para concluir o seu pedido