Pedido de Concessão de Salvo Conduto em Notícias

Temendo que o agricultor volte a ser preso preventivamente, caso seja constatado um equívoco na primeira comunicação do STJ, a defesa pediu a concessão de liminar ao STF para que seja expedido um salvo conduto... conduto ao acusado, até a realização do julgamento... Ele foi solto, porém passados dois meses da concessão de liberdade para o agricultor, chegou nova comunicação do STJ, o que levou a um pedido de esclarecimento ao Ministério Público e à defesa

Temendo que o agricultor volte a ser preso preventivamente, caso seja constatado um equívoco na primeira comunicação do STJ, a defesa pediu a concessão de liminar ao STF para que seja expedido um salvo conduto... conduto ao acusado, até a realização do julgamento... Ele foi solto, porém passados dois meses da concessão de liberdade para o agricultor, chegou nova comunicação do STJ, o que levou a um pedido de esclarecimento ao Ministério Público e à defesa

Vale dizer, "eventual decisão concessiva da ordem não poderá servir como um"salvo conduto"às associadas da impetrante para que mercadorias, sequer identificadas, nunca mais sejam fiscalizadas e autuadas... Para ele, o pedido da autora mostrou-se totalmente genérico... A concessão de ordem preventiva, frisou o magistrado, exige do autor que comprove o receio da violação de direito líquido e certo, não sendo possível conceder tal medida por mera alegação

O desembargador Orli Rodrigues negou pedido liminar em habeas corpus impetrado em nome de Célio Philippi Salles, que buscava garantir um salvo conduto para não se submeter ao teste de bafômetro previsto... Esta é a segunda decisão do TJ nesta semana que nega liminar em habeas corpus com o objetivo de obter salvo conduto contra o teste de alcoolemia e as sanções administrativas previstas para aqueles que... Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se contrapor aos testes de bafômetro e suas conseqüências, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em novas decisões

de uma advogada que pretendia um salvo-conduto para não se submeter ao teste do bafômetro... Nenhuma delas estaria voltada para impedir o direito de locomoção da autora, o que inviabiliza a concessão do habeas corpus... Segundo Desembargadores, uma decisão favorável ao pedido da autora transformaria o Poder Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição O Conselho Especial negou pedido

O Conselho Especial negou pedido de uma advogada que pretendia um salvo-conduto para não se submeter ao teste do bafômetro... Nenhuma delas estaria voltada para impedir o direito de locomoção da autora, o que inviabiliza a concessão do habeas corpus... O pedido de declaração de inconstitucionalidade da nova lei também foi afastado

A defesa pediu a concessão de salvo conduto em favor de Geovani, além da anulação da prisão preventiva e da ação penal... O pedido de Habeas Corpus será julgado pela 3ª Turma do TRF1. Processo nº: 0018748-95.2012.4.01.0000... De acordo com a defesa, isso, por si só, seria motivo para invalidar o pedido de prisão, que foi feito pela Justiça Federal, órgão de primeira instância

e de salvo-conduto narrando nos autos que o idoso, de 80 anos, encontra-se com a saúde extremamente debilitada, estando em tratamento médico domiciliar constante... ordem às autoridades coatoras para não exercerem prática de constrangimento ilegal que pudesse resultar na apreensão das plantas ou qualquer outra forma de interrupção no tratamento, solicitando ainda o salvo-conduto... Ao concluir pela concessão do pedido liminar, o desembargador declarou: “Diante da grave situação clínica do paciente, vejo que a alternativa mais célere a trazer conforto e dignidade a quem se encontra

Dessa forma, o ministro considerou prejudicado o HC, revogando-se o salvo conduto anteriormente concedido em liminar, além de considerar prejudicado os pedidos de extensão formulados pelos corréus... “E ainda que se suplantassem todas essas circunstâncias, não vejo teratologia que pudesse sugerir concessão de ofício”, concluiu, sendo seguido pela maioria. Processos relacionados HC 125377... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado o pedido de Habeas Corpus (HC) 125377, no qual a defesa pretendia que Euder de Souza Bonethe permanecesse definitivamente em liberdade

Dessa forma, o ministro considerou prejudicado o HC, revogando-se o salvo conduto anteriormente concedido em liminar, além de considerar prejudicado os pedidos de extensão formulados pelos corréus... “E ainda que se suplantassem todas essas circunstâncias, não vejo teratologia que pudesse sugerir concessão de ofício”, concluiu, sendo seguido pela maioria. FONTE: STF... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado o pedido de Habeas Corpus (HC) 125377, no qual a defesa pretendia que Euder de Souza Bonethe permanecesse definitivamente em liberdade