Pedido de Desbloqueio de Bens em Notícias

Para o juiz, contudo, o simples fato de se tratar de herança não justifica o desbloqueio automático dos bens... Entretanto, o pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por considerar que não é possível o levantamento de bloqueio de bens por mandado de segurança... Os bens têm origem lícita e isso está claro no processo"

Mas determinou, contudo, o bloqueio de todos os bens da pessoa jurídica e de seus sócios... fantasia Telexfree INC, com o objetivo de suspender bloqueio de bens da empresa decretado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC)... Decisão judicial de primeira instância garantiu o funcionamento da empresa, indeferindo pedido de intervenção judicial

Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18 / Goiás) negou pedido de ex-esposa de devedor trabalhista, no que concerne ao desbloqueio de valores de sua conta bancária... São sujeitos à execução os bens: IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida" No mesmo sentido, o Desembargador citou ainda o artigo 1.664... Os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher para atender aos encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes de imposição legal."

Em seguida, pediu o desbloqueio total do valor depositado nas contas bancárias do casal... O apelante alegou que a decisão estaria em desacordo com o ordenamento jurídico vigente, bem como o entendimento jurisprudencial sobre a matéria... Na primeira instância, o juiz federal da 18ª Vara da Seção Judiciária de Bahia reconheceu parcialmente o pedido do autor e determinou estorno de 50% do valor apreendido para a conta do apelante

A 2ª Vara de Uruguaiana acolheu o pedido e determinou o desbloqueio, com o entendimento de que quantia de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada se é a única reserva da parte... A Justiça Federal de Uruguaiana (RS) determinou o bloqueio dos bens do professor e da candidata, para garantir o pagamento do prejuízo ao erário com o cancelamento do concurso... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a devolução de valores inferiores a 40 salários mínimos de um professor da Universidade Federal de Peloras (UFPel) que teve os bens bloqueados

O recurso adequado contra a decisão que julga o pedido de restituição de bens é a apelação... DESTAQUE Não é admissível a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens e valores... Nefi Cordeiro, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 10/03/2020, DJe 13/03/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Deferimento de desbloqueio de bens e valores. Decisão definitiva

A 2ª Vara de Uruguaiana acolheu o pedido e determinou o desbloqueio, com o entendimento de que quantia de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada se é a única reserva da parte... A Justiça Federal de Uruguaiana (RS) determinou o bloqueio dos bens do professor e da candidata, para garantir o pagamento do prejuízo ao erário com o cancelamento do concurso... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a devolução de valores inferiores a 40 salários mínimos de um professor da Universidade Federal de Peloras (UFPel) que teve os bens bloqueados

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido do prefeito cassado de Campinas (SP) Hélio de Oliveira Santos (PDT) de desbloqueio de bens e exclusão de seu nome na ação popular que... Hélio de Oliveira Santos também solicitava o desbloqueio de bens que foram indisponibilizados em outra decisão judicial no mesmo processo, alegando que não existem motivações suficientes para a medida... "Diante disto não há que se falar em desbloqueio de bens, por ora, uma vez que houve bloqueio de parte do valor do contrato, já declarado ilegal e irregular pelo Tribunal de Contas, sendo prudente a medida

para desbloqueio de bens na operação câmbio, desligo... Por isso, negou os pedidos e oficiou o banco para esclarecimentos... Pedidos negados Bretas negou os pedidos de Marcelo Rzezinski, por ter apresentado gastos que “nada têm de essencial”, como contas de celular e TV a cabo; Claudine Spiero, por estar foragida; do grupo Bozano

O Banco do Brasil alega que os autores não realizaram o desbloqueio... Observa-se, contudo, que o banco comprovou a não realização do desbloqueio, ao passo que os autores comprovaram a realização de um saque em uma agência no exterior, confirmando, portanto, o desbloqueio... Portanto, para o magistrado, em razão do contrato, bem como por ter a parte ré responsabilidade objetiva, e não estando presentes as excludentes previstas no § 3º , do art. 14 , do CDC , certo é o dever