Pedido de Prequestionamento Não Formulado em Notícias

Não há fundamento legal que justifique o deferimento do requerimento formulado pelo representante. (...) tornem os autos ao arquivo. Int."... Juiz Corregedor Permanente, objeto do pedido da recorrente, não envolve divergência sobre registro" stricto sensu "... julgou procedente o pedido de adjudicação compulsória

de bens penhorados pode ser expressamente recusado. 318 - Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. 317 - É definitiva a execução... à relação jurídica entre a entidade privada e seus participantes". 320 - A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento. 319 - O encargo de depositário... cabe agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar, ou da sentença em mandado de segurança

Surgiu ainda a polêmica de que eles deveriam receber a indenização por férias não gozadas, mas o pedido foi negado pelo Conselho Nacional de Justiça... formulado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco, intentado desde 03/11/2009 , reitera (protocolo TRT 18380/2009) do em 11/12/2009 e apoiado (protocolo TRT 20503/2009) pela ABRAT por... julgados na primeira sessão seguinte. 13) Prequestionamento pela simples interposição dos embargos de declaração. 14) Multa máxima de dez por cento para os primeiros embargos considerados protelatórios

Ellen GracieGoverno de Portugal x Domingos Alfredo Celas PintoTrata-se de pedido de extradição executória, formulado com base em Tratado Bilateral de Extradição firmado entre os Estados brasileiro e português... Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que "o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Sustenta, também, que o Senado extrapolou a sua competência ao dispor sobre matéria que não está afeta a operação de crédito (art. 52 , VII , da CF/88 )

Ellen Gracie Governo de Portugal x Domingos Alfredo Celas Pinto Trata-se de pedido de extradição executória, formulado com base em Tratado Bilateral de Extradição firmado entre os Estados brasileiro e... PGR: Preliminarmente, pelo não conhecimento da ação. No mérito, pela procedência do pedido. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 3698 RELATOR: MIN... Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento

efeitos modificativos, em face de acórdão que deferiu parcialmente o pedido de extradição executória formulado pelo Governo de Portugal... de dinheiro, são taxativas e não abrangem as condutas narradas no pedido de extradição... Extradição (EXT) 1125 Governo da Suíça x Anton Schmid Relator: ministro Cezar Peluso Trata-se de pedido de Extradição, formulado pelo Governo da Suíça, com base em Tratado bilateral específico, do seu

PGR: Preliminarmente, pelo não conhecimento da ação. No mérito, pela procedência do pedido... Ellen Gracie Governo de Portugal x Domingos Alfredo Celas Pinto Trata-se de pedido de extradição executória, formulado com base em Tratado Bilateral de Extradição firmado entre os Estados brasileiro e... Menezes Direito Governo da República Federal da Alemanha X Manfred Will Trata-se de pedido de Extradição formulado pelo Governo da República da Alemanha, com base em tratado específico, contra o seu nacional

Menezes DireitoGoverno da República Federal da Alemanha X Manfred WillTrata-se de pedido de Extradição formulado pelo Governo da República da Alemanha, com base em tratado específico, contra o seu nacional... Ellen GracieGoverno de Portugal x Domingos Alfredo Celas PintoTrata-se de pedido de extradição executória, formulado com base em Tratado Bilateral de Extradição firmado entre os Estados brasileiro e português... A análise do pedido foi interrompida por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso

Carlos Britto Governo da Suécia x Arthur Hassan El-Agha Trata-se de pedido de Extradição formulado pelo Governo da República da Alemanha, com base em promessa de reciprocidade para casos análogos, contra... A análise do pedido foi interrompida por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso... A PGR opinou pelo não conhecimento do recurso extraordinário

Carlos Britto Governo da Suécia x Arthur Hassan El-Agha Trata-se de pedido de Extradição formulado pelo Governo da República da Alemanha, com base em promessa de reciprocidade para casos análogos, contra... A análise do pedido foi interrompida por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso... A PGR opinou pelo não conhecimento do recurso extraordinário