Pedido de Tutela e Guarda de Menor em Notícias

O magistrado entendeu que os companheiros não se enquadravam nos requisitos de exceção à adoção regular previstos pelo artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), como tutela ou guarda da... O relator do pedido de habeas corpus, ministro Villas Bôas Cueva, apontou que, segundo os autos, “o menor foi recebido em ambiente familiar amoroso e acolhedor, quando então recém-nascido, não havendo... criança há mais de três anos ou formulação do pedido de adoção por parente

O magistrado observou que o pedido paterno está baseado em meras alegações, desabrigadas de provas e informações para a concessão da tutela pretendida... O demandante acrescentou que, por não ter a guarda do menor, não tem autorização para entrar no colégio e vê-lo, ficando inclusive impossibilitado de participar de momentos importantes da vida do menino... condição, agindo em prejuízo dos interesses do menor e colocando-o em situação de risco", apontou o desembargador Sebastião César Evangelista, relator do recurso

O magistrado observou que o pedido paterno está baseado em meras alegações, desabrigadas de provas e informações para a concessão da tutela pretendida... O demandante acrescentou que, por não ter a guarda do menor, não tem autorização para entrar no colégio e vê-lo, ficando inclusive impossibilitado de participar de momentos importantes da vida do menino... condição, agindo em prejuízo dos interesses do menor e colocando-o em situação de risco", apontou o desembargador Sebastião César Evangelista, relator do recurso

O magistrado observou que o pedido paterno está baseado em meras alegações, desabrigadas de provas e informações para a concessão da tutela pretendida... Acrescentou que, por não ter a guarda do menor, não tem autorização para entrar no colégio e vê-lo, ficando, inclusive, impossibilitado de participar de momentos importantes da vida do menino, como, por... condição, agindo em prejuízo dos interesses do menor e colocando-o em situação de risco.", apontou o desembargador Sebastião César Evangelista, relator do processo

NULIDADE CONTIDA EM PROCESSO DE GUARDA DE MENOR. FALTA DE CITAÇÃO. EXAME. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA INADEQUADA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL. DIREITO À INSCRIÇÃO. LEI LOCAL. CONJUNTO PROBATÓRIO... De guarda (ou mesmo tutela) de fato, pois, somente se poderia cogitar, em se tratando de menor não tem pai ou mãe, e é criado e mantido por outra pessoa... Adoção, Tutela e Guarda. 3. Ed. Editora Juarez de Oliveira, 2005, p. 20)

A colocação em família substituta acontece mediante guarda, tutela ou adoção... Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos. Você é a família substituta de alguém? Tem interesse em adotar... Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade

Então, o juiz de Direito Clovis Lodi salientou o ingresso da Ação de Guarda com pedido de Tutela de Urgência por P.M.M., em face da genitora... O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia indeferiu o pedido de suspensão do poder familiar dos genitores sobre D.S.M. e também indeferiu o pedido de guarda provisória da criança aos pretendentes... Segundo os autos, esses conheceram a menina quando visitaram a instituição e desde então visitam a menor, ofertando-lhe afeto e cuidados, além de auxílio material

Ao analisar o pedido, o ministro concluiu que as circunstâncias excepcionais enfrentadas pelo país em decorrência da pandemia do coronavírus criam potencial dano grave e irreparável aos direitos do menor... Contra a decisão de primeiro grau determinando o recolhimento do menor, o casal impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, que preferiu não antecipar os efeitos da tutela recursal, por... Decisão afasta jurisprudência É jurisprudência tranquila do STJ que a utilização de Habeas Corpus para defesa do interesse de menores em questões de guarda ou adoção, afetas ao Direito de Família, não

Ao analisar o pedido, o ministro concluiu que as circunstâncias excepcionais enfrentadas pelo país em decorrência da pandemia do coronavírus criam potencial dano grave e irreparável aos direitos do menor... Contra a decisão de primeiro grau determinando o recolhimento do menor, o casal impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, que preferiu não antecipar os efeitos da tutela recursal, por... Decisão afasta jurisprudência É jurisprudência tranquila do STJ que a utilização de Habeas Corpus para defesa do interesse de menores em questões de guarda ou adoção, afetas ao Direito de Família, não

criança no período de 2014 a 2016 – quando o Ministério Público obteve tutela antecipatória em ação de afastamento de convívio familiar para o acolhimento institucional da menor... institucional do menor, é possível o ajuizamento de ação de guarda por quem pretende reavê-la... A menor estava sob a guarda legal de uma mulher, em uma cidade do Paraná, desde a morte de sua mãe biológica, quando tinha quatro meses de idade