Padrão protetivo Ficaram vencidos o ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber, que votaram pelo desprovimento do recurso... Direitos indisponíveis Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Gilmar Mendes (relator) pela procedência do recurso... Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046)
Luiz Roberto Barroso, votaram pelo desprovimento do recurso, aduzindo, em síntese, que o entendimento da Corte já estava consolidado e o fato de a destinação da locação ser diversa não prejudica a aplicação
A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso. Para o relator do processo, Des... “São estes os fundamentos pelos quais, com o parecer, nego provimento ao recurso”, concluiu o Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Nesse contexto, Raquel Dodge opina pelo desprovimento do recurso extraordinário representativo do tema 1.002 da sistemática da repercussão geral, referente ao pagamento de honorários à Defensoria Pública... O entendimento é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso extraordinário com repercussão geral que trata do tema... O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que excluiu a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios em favor de sua respectiva Defensoria
PGR: pelo desprovimento do recurso... PGR: pelo desprovimento do recurso extraordinário... PGR: pelo desprovimento do recurso, propondo fixação de tese
conhecimento integral ou o desprovimento do recurso pelo relator monocraticamente, ou pelo órgão colegiado competente; - A verba honorária sucumbencial deve ser devida desde a origem no feito em que interposto... o recurso; e - Não terem sido atingidos os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/15... O relator do caso, ministro Marco Bellizze, levou para debate com os colegas os requisitos que deveriam ser preenchidos, destacando que não se trata de tese de recurso repetitivo
O ministro Marco Aurélio e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também votaram pelo desprovimento do recurso... Ao seguir a corrente que votou pelo desprovimento do recurso, o ministro Celso de Mello ressaltou a competência dos municípios para legislar sobre o meio ambiente, desde que o faça no interesse local... Já o ministro Gilmar Mendes alinhou-se à corrente vencida, que dava provimento do recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. RE 194.704
Assim, por não encontrar os requisitos configuradores da relação de emprego, o relator votou pelo desprovimento do recurso. A decisão foi unânime... No recurso dirigido ao TRT-10 contra a sentença, o trabalhador reafirma seus argumentos da petição inicial. Em defesa, a Uber nega atuar no ramo de transporte de pessoas
O plenário do STF decidiu pelo desprovimento do recurso. Ao lerem os votos, alguns ministros citaram o parecer apresentado pela PGR... Trata-se do Recurso Extraordinário 409.356 , com repercussão geral... O caso chegou ao STF por meio de recurso apresentado por um servidor policial militar, que questionou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia