Pena Reincidência em Notícias

existe, a relação é de leve aumento na taxa de reincidência associado a políticas de endurecimento e alongamento das penas”, conclui... com a reincidência após a liberação da medida... Para o psicólogo Cássio Veludo, um dos servidores da VEMSE/DF à frente da pesquisa, existe um pensamento na sociedade que relaciona as penas de privação de liberdade com a diminuição da criminalidade

Absolvida em primeira instância, a mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais à pena de 8 meses de reclusão, substituída por uma pena restritiva de direitos... A reincidência não impede, por si só, a aplicação do princípio da insignificância... Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-out-21/reincidencia-si-nao-impede-aplicacao-insignificancia

REDUÇÃO DA PENA. INTEGRAL COMPENSAÇÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. 1... No julgamento do HC n. 365.693/SP , a Terceira Seção desta Corte firmou orientação de que a reincidência específica não impede a integral compensação com a atenuante da confissão espontânea. 3... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão, ainda que parcial, extrajudicial, ou, até mesmo retratada, deve ser considerada para atenuar a pena, quando utilizada para

A despeito do quantum de pena definitivamente imposta ao réu, a reincidência e os maus antecedentes justificam a fixação do modo fechado. 2... É incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito diante da presença de circunstância judicial desfavorável e a reincidência do acusado. 4... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

E que também a reincidência tornaria essa pessoa, ipso facto, desmerecedora da substituição da pena, afastando, assim, o espírito da recente reforma na legislação penal... A sentença considerou que a reincidência afastaria o princípio da insignificância... A pena imposta ao paciente, pena de reclusão, de 2 anos e 8 meses, “não foi substituída. Em outras palavras: o paciente cumpre a pena de reclusão, em regime semiaberto”

Não está fora de discussão alguém ter a sua pena acrescida por conta da reincidência... Para a Procuradoria Geral da República, no entanto, não houve ofensa a esses princípios no caso de reconhecer a reincidência como fator agravante da pena... no crime como fator agravante da pena, porque expressaria apenas maior censura ao agente

Não há, pela redação do art. 112 , § 3º , da LEP restrição à progressão especial a quem cumpra pena por crime equiparado a hediondo, portanto o fato de a paciente cumprir pena por crime equiparado a hediondo... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 Quando o Estatuto da Primeira Infância deixou de ressalvar a hipótese de reincidência para... Quando o Estatuto da Primeira Infância deixou de ressalvar a hipótese de reincidência para a concessão da prisão domiciliar, o fez conscientemente, não havendo razões para que o julgador, num quadro de

Não está fora de discussão alguém ter a sua pena acrescida por conta da reincidência... Para a Procuradoria Geral da República, no entanto, não houve ofensa a esses princípios no caso de reconhecer a reincidência como fator agravante da pena... no crime como fator agravante da pena, porque expressaria apenas maior censura ao agente

“Não está fora de discussão alguém ter a sua pena acrescida por conta da reincidência... Para a Procuradoria Geral da República, no entanto, não houve ofensa a esses princípios no caso de reconhecer a reincidência como fator agravante da pena... no crime como fator agravante da pena, porque expressaria “apenas maior censura ao agente.”

TRANSPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO DE REINCIDÊNCIA PARA MAUS ANTECEDENTES. CABIMENTO EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. 3) REGIME FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR A 8 ANOS... A adequação da pena pelo Tribunal de Justiça para tecnicamente considerar condenação transitada em julgado sopesada pelo sentenciante como reincidência a título de maus antecedentes, por si só, não enseja... Tendo a pena definitiva alcançado patamar superior a 4 anos não excedente 8 anos, cabível o regime fechado diante de circunstância judicial desfavorável. Precedentes. 4