Pensão Alimentícia Pelo Empregador em Notícias

No caso, a filha e a ex-mulher ajuizaram ação de alimentos, requerendo a determinação de pagamento de pensão alimentícia... Não importa seja variável o valor, porque dependente do desempenho pessoal do trabalhador ou dos resultados financeiros e comerciais do empregador, assinalou o tribunal estadual

No caso, a filha e a ex-mulher ajuizaram ação de alimentos, requerendo a determinação de pagamento de pensão alimentícia... Não importa seja variável o valor, porque dependente do desempenho pessoal do trabalhador ou dos resultados financeiros e comerciais do empregador, assinalou o tribunal estadual

A irrepetibilidade alimentar é a irresponsabilidade e a não obrigatoriedade da devolução daquilo que foi recebido a título de pensão alimentícia... Acontece que, paralelamente a isso, o empregador do alimentante já repassava, automaticamente, os montantes aos alimentados, representados pela mãe, que não comunicou o recebimento indevido... Sendo assim, a irrepetibilidade não é mantida, pois quem recebe em duplicidade é obrigado a devolver as pensões excedentes

Conforme artigo 78 do Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), são dedutíveis da base de cálculo mensal e na declaração de ajuste apenas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, inclusive... que tenha sido descontado pelo empregador em nome de apenas um dos beneficiários... Na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Ajuste Anual, devem ser informados o nome e o número de inscrição no CPF de todos os beneficiários da pensão e o valor total pago no ano, mesmo

Descontos/Deduções As deduções (pensão alimentícia, adiantamento salarial, de 13º salário, vale-transporte e etc.) são informadas discriminadamente em campos específicos... No novo Termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente... Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber

Em juízo, a viúva do empregado pediu pensão alimentícia para o filho de três meses do casal e a condenação do patrão ao pagamento de indenização... Segundo o tribunal, o filho do trabalhador, em tese, possui direito aos benefícios previdenciários acidentários, contudo, não é possível relacionar a morte do trabalhador à conduta do empregador

Esses descontos são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas... O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta Fabiano Giusti. Fonte... “Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior

As despesas com saúde, com pensão alimentícia judicial e com a contribuição ao INSS não têm limite. Fonte: Folha de S.Paulo... Também já estão definidos os valores das principais deduções: R$ 3.230,46 para despesas com educação por contribuinte ou dependente; R$ 2.063,64 por dependente; até R$ 1.078,08 por empregador que tem empregado

Afastamento 28 Pensão Alimentícia (TRCT) 29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS) 30 Categoria trabalhador 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO... Afastamento 28 Pensão Alimentícia (%) (TRCT) 29 Pensão Alimentícia (%) (FGTS) 30 Categoria do Trabalhador 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral DISCRIMINAÇAO DAS VERBAS RESCISÓRIAS... Pensão Alimentícia (%) (FGTS) Categoria do Trabalhador Órgão Prestador da Assistência à Homologação (nome do órgão) Foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do artigo nº 4777

A doméstica Sueli Costa procurou o espaço destinado ao órgão no evento para pedir auxílio em processo de pensão alimentícia... Apesar de o atendimento durante a semana ser justificado, muitos empregadores não aceitam que o funcionário saia para resolver problemas então eles aproveitam a presença da defensoria para pedir assistência