Pensão por Morte Para Mãe em Notícias

artigo 16 da Lei número 8.213/91 O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF3 , em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 13/08/14, deu provimento à apelação de uma mãe de Apiaí/SP, concedendo-lhe pensão por morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social INSS .... Na decisão, o relator ainda pontuou: Acresça-se que a autora conta atualmente 67 anos de idade, e apesar de contar com a ajuda esporádica do ex-marido, de quem se acha separada há mais de dezesseis anos, conforme declarou em seu depoimento pessoal, não recebe qualquer benefício previdenciário e dificilmente terá condições de trabalhar para prover sua manutenção, necessitando, portanto, da pensão por morte deixada pelo filho para garantia de sua sobrevivência.... Disse que ele auxiliava no sustento da mãe com parte de seu salário, sendo que, após sua morte, ficou comprometida a situação financeira da autora

M.F.S.S tem retardo mental leve/moderado, que gera impedimento para o trabalho. A renda da família era composta pela pensão por morte que a mãe do assistido recebia após o falecimento do marido... Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará ajuizou ação com pedido liminar contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS) para garantir pensão por morte a M.F.S.S., em virtude do falecimento... Diante da negativa do INSS de conceder o benefício de pensão pela morte do pai ao assistido, sob a alegação de que este não era incapaz, a irmã de M.F.S.S. procurou a Defensoria Pública da União para garantir

A mãe da autora recebia pensão por morte, que havia sido deixada por seu marido... Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte que era recebida pela sua mãe... Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a demandante terá direito à pensão por morte se demonstrar que está totalmente incapacitada para o trabalho na época

A mãe da autora recebia pensão por morte, que havia sido deixada por seu marido... Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte que era recebida pela sua mãe... Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a demandante terá direito à pensão por morte se demonstrar que está totalmente incapacitada para o trabalho na época

A 6ª Turma do TRF da 4ª Região negou ontem recurso do Instituto Nacional do Seguro Social INSS) e concedeu pensão por morte retroativa a um menor, que vivia sob a guarda de um agricultor falecido, morador... A ação buscando o benefício para o filho foi movida pela viúva em julho de 2007, dois anos após a morte do companheiro. Na época, o menor tinha 13 anos... Ela alegou que vivia com o falecido há mais de 20 anos e que ambos criavam o menor desde seu nascimento, pois este teria sido rejeitado pela mãe biológica

A mãe da autora recebia pensão por morte, que havia sido deixada por seu marido... Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte que era recebida pela sua mãe... Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a demandante terá direito à pensão por morte se demonstrar que está totalmente incapacitada para o trabalho na época

A qualidade de dependente e a dependência econômica são os dois quesitos necessários à obtenção do benefício de pensão por morte de segurados do INSS... E, sobre o mesmo tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento quanto à possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte a companheiro homoafetivo... O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o IPERN conceda, de imediato, o benefício de pensão por morte em favor da mãe de um policial militar falecido... que os pais possam ser considerados dependentes para fins de percepção de pensão por morte, faz-se necessário que fique comprovada a dependência econômica destes em relação aos filhos... Quando analisou o caso, o magistrado considerou que o cerne da questão a ser analisada diz respeito à legalidade do ato da autarquia previdenciária estadual denegatório da pensão por morte requerida, sob

“A pensão por morte é garantia de sustento aos dependentes, para situações mais básicas, como alimentação, saúde e moradia... O desembargador federal Márcio Antônio Rocha, relator do caso, admitiu a morte presumida da mãe das crianças... Pensão por morte é garantia de sustento aos dependentes, diz advogado O advogado Anderson de Tomasi Ribeiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, fala sobre a necessidade de se

A renda de sua família era composta pela pensão por morte que a mãe recebia do marido falecido. Porém, quando ela também faleceu, em março de 2016, a autarquia encerrou o pagamento do benefício... Após ação da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS), M.F.S.S., de 66 anos, recebeu nesta segunda-feira (5) o valor de R$ 15.774,96 a título de pensão por morte... Na ação, ajuizada em maio de 2017, a defensora pública federal Carolina Botelho solicitou a condenação do INSS à concessão definitiva de pensão por morte em favor do autor desde a data do óbito do pai