Prêmios e Gratificações Eventuais em Notícias

Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido... A exposição eventual a agentes insalubres não descaracteriza o pagamento do adicional de insalubridade conforme prevê a Súmula 47 do TST “O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente... direito ao recebimento do adicional de periculosidade quando preenchido algumas condições pré-estabelecidas pelo MTE, portanto a atividade deverá, obrigatoriamente, expor o trabalhador ao contato não eventual

o pagamento de Gratificação de Desempenho cujo fundamento ou causa é similar ao de adicional ou prêmio de produtividade... Dada a natureza remuneratória dessa espécie de adicional ou prêmio, ainda que eventual ou periódico, mas não permanente, estaria vedado o seu pagamento conjuntamente com o subsídio, assim como é vedado... adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.”

assim como é vedado o pagamento de Gratificação de Desempenho cujo fundamento ou causa é similar ao de adicional ou prêmio de produtividade... de produtividade.” Dada a natureza remuneratória dessa espécie de adicional ou prêmio, ainda que eventual ou periódico, mas não permanente, estaria vedado o seu pagamento conjuntamente com o subsídio... Nacional, Policial Federal e Policial Rodoviário Federal, estipulou (art. 11) que “na hipótese de redução de remuneração, de provento ou de pensão, em decorrência da aplicação do disposto nesta Lei, eventual

Dos 18 enunciados, seis foram retirados de pauta para reexame e eventual nova redação. As súmulas têm por objetivo a celeridade no julgamento dos recursos... constitucional e legal a aplicação da taxa SELIC como índice de atualização monetária e juros de mora na inadimplência tributária. 3 - Aos admitidos na forma da Lei nº 500 /74 são devidas sexta-parte e licença-prêmio... CPC ). 10 - O empregado do metrô não tem direito à complementação de aposentadoria ex vi das leis ns. 1.386 /51, 4.819 /58 e 200 /74. 11 - O regime especial de trabalho policial (RETP) exclui a gratificação

Dos 18 enunciados, seis foram retirados de pauta para reexame e eventual nova redação. As súmulas têm por objetivo a celeridade no julgamento dos recursos... constitucional e legal a aplicação da taxa SELIC como índice de atualização monetária e juros de mora na inadimplência tributária. 03 - Aos admitidos na forma da Lei nº 500 /74 são devidas sexta-parte e licença-prêmio... chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos. 05 - Retirado. 06 - Cabível sempre avaliação judicial prévia para imissão na posse nas desapropriações. 07 - As gratificações

Dos 18 enunciados, seis foram retirados de pauta para reexame e eventual nova redação. As súmulas têm por objetivo a celeridade no julgamento dos recursos... constitucional e legal a aplicação da taxa SELIC como índice de atualização monetária e juros de mora na inadimplência tributária. 03-Aos admitidos na forma da Lei nº 500 /74 são devidas sexta-parte e licença-prêmio... do CPC ). 10- O empregado do metrô não tem direito à complementação de aposentadoria ex vi das leis ns. 1.386 /51, 4.819 /58 e 200 /74. 11- O regime especial de trabalho policial (RETP) exclui a gratificação

Dos 18 enunciados, seis foram retirados de pauta para reexame e eventual nova redação. As súmulas têm por objetivo a celeridade no julgamento dos recursos... constitucional e legal a aplicação da taxa SELIC como índice de atualização monetária e juros de mora na inadimplência tributária. 03-Aos admitidos na forma da Lei nº 500 /74 são devidas sexta-parte e licença-prêmio... do CPC ). 10- O empregado do metrô não tem direito à complementação de aposentadoria ex vi das leis ns. 1.386 /51, 4.819 /58 e 200 /74. 11- O regime especial de trabalho policial (RETP) exclui a gratificação

de serviço e da sexta-parte sobre as denominadas vantagens pessoais, com o objetivo de minimizar os eventuais efeitos negativos que podem ser provocados pela incorporação de gratificações à remuneração... São elas: a permissão às chamadas áreas meio de conversão em pecúnia de 30 dias da licença-prêmio, como já acontece com outras carreiras da administração pública; e a incidência do adicional por tempo

Claro está que, nessa linha de argumentação, não somente o adicional de férias estaria livre de contribuição previdenciária e IR, mas também as próprias férias, o abono anual (13º salário) e prêmios eventuais... Em ações em separado, a Ajufe busca também isentar os juízes de IR sobre o auxílio creche, o auxílio babá, o auxílio pré-escola, a gratificação especial de localidade e outros benefícios que recebem os

DA COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador... Em primeiro lugar suprimiram a habitualidade como elemento da relação de emprego, tendo em vista que que independentemente da pessoalidade ou da subordinação, aquele que presta serviços em caráter eventual... Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente