Prazo de Validade da Proposta em Notícias

O prazo de validade de concursos públicos poderá vir a ser alterado sempre que a administração suspender nomeações ou a realização de novos certames... Nessas situações, no entanto, ela considera antieconômico deixar correr os prazos de validade de seleções já encerradas... Antes de seguir para a Câmara, a proposta precisa ainda passar por dois turnos de votação em Plenário

no prazo de validade... “A atenção do Poder Público com o prazo de validade dos alimentos que são distribuídos vai permitir não só o melhor aproveitamento dos gêneros alimentícios como também a melhor organização dos cardápios... A exigência é que os alimentos comprados pelo PNAE sejam entregues às escolas com validade superior à metade do prazo entre a fabricação e a data final

O prazo de validade de duas medidas provisórias (MP 885 /2019 e MP 886 /2019) foi prorrogado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União... As novas regras estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019, que pode ser promulgada ainda em agosto... Cadastro Ambiental Foi prorrogada até 11 de outubro a validade da MP 884 /2019, que retira a previsão de prazo para inscrição de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... bit.ly/33JNtcg | O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias... Se, por um lado, a apresentação de certidões atualizadas representa segurança para as partes, a atualização a cada 30 dias se mostra exacerbada, podendo esse prazo ser dilatado para razoáveis 90 dias”

A nova proposta também determina que o novo prazo de validade dos concursos comece a valer no dia seguinte ao término da vigência do estado de calamidade... A suspensão dos prazos dos concursos já era prevista pela legislação... de validade dos concursos públicos estaduais até o fim do Estado de Calamidade Pública Financeira do Rio, que foi reconhecido pela Lei 7.483 /16 e tem vigência até 31 de dezembro de 2019

Ainda segundo o texto, os créditos adquiridos não terão prazo de validade, e o consumidor estará sujeito ao corte de luz ao final dos créditos... A proposta prevê que a tarifa da nova modalidade seja pelo menos 10% inferior àquela que seria praticada no faturamento posterior ao consumo... A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado José Nelto (Pode-GO), disse que o pré-pagamento permitirá ao consumidor melhor planejamento energético e financeiro

A Medida Provisória 873 /2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28)... Os críticos alegaram que a proposta era uma ingerência na autonomia dos sindicatos, ferindo o artigo 8º da Constituição , que trata da associação sindical e profissional... O prazo inicial de vigência de uma medida provisoria, de 60 dias, é prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional

Conforme a texto, os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados com prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos produtos... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que estabelece regras para a aquisição de produtos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)... Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ainda segundo o texto, os créditos adquiridos não terão prazo de validade, e o consumidor estará sujeito ao corte de luz ao final dos créditos... A proposta prevê que a tarifa da nova modalidade seja pelo menos 10% inferior àquela que seria praticada no faturamento posterior ao consumo... Íntegra da proposta: PL-151/2019 Reportagem - Ralph Machado Edição - Marcia Becker A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Ela agora precisa ser votada pelas duas casas do Congresso Nacional antes do seu prazo de validade... Essa medida foi proposta como uma forma de melhorar as contas públicas e aumentar a arrecadação do Governo Federal em R$ 192,7 bilhões