Prejudicialidade Reconhecida em Notícias

referidos princípios da eficiência e da razoável duração do processo administrativo e, ao mesmo tempo, afastados os custos e percalços (para ambas as partes) inerentes ao processo judicial cuja prejudicialidade... reconhecimento da repercussão geral de determinado tema pelo STF, mas, apenas, se o próprio STF tiver determinado o sobrestamento de processos relativos à matéria e independentemente de ter sido reconhecida... somente será aplicado a casos em que tiver comprovadamente sido determinado pelo STF o sobrestamento de processos relativos à matéria recorrida, independentemente da existência de repercussão geral reconhecida

A ação sustenta ainda a inconstitucionalidade do critério de auto-atribuição fixado no decreto para identificar os remanescentes dos quilombos e na caracterização das terras a serem reconhecidas a essas... A casa legislativa alega, em síntese, que o acórdão é contraditório "por não constar do decisum a prejudicialidade da ADIN 951 também em relação à Lei Complementar 78 /93, haja vista sua revogação pela

A casa legislativa alega, em síntese, que o acórdão é contraditório "por não constar do decisum a prejudicialidade da ADIN 951 também em relação à Lei Complementar 78 /93, haja vista sua revogação pela... Afirma o autor que o tema em debate está pendente de exame pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 565089 , no qual foi reconhecida a existência de repercussão geral da questão

O ministro Uyeda argumentou em seu voto que a “prejudicialidade decorre da possibilidade de, em um processo extrínseco à presente demanda, ser reconhecida a nulidade da patente em que se funda o objeto... A Turma acolheu o entendimento do relator, Ministro Massami Uyeda, que decidiu pela suspensão do processo em função de prejudicialidade externa... Para o ministro Uyeda a “suspensão processual em decorrência de prejudicialidade externa ocorre exatamente naqueles casos em que não é possível a reunião entre processos, dentre os quais, aqueles que se

PGR: pela prejudicialidade da reclamação ou, se superada a preliminar, pela sua improcedência... Na hipótese de não ser reconhecida a constitucionalidade do referido dispositivo, requer a modulação dos efeitos do julgado “para que não alcance as contribuições previdenciárias cujo recolhimento já tenha... A decisão agravada assentou, ainda, que, “se há prevenção entre os dois e se foi reconhecida a incompetência do STF na Petição 3233, com a devolução dos autos à origem, a mesma sorte há de ter esse processo

PGR: Pela prejudicialidade do pedido, por perda de objeto. Sobre o mesmo tema será julgado o HC 114879... Este processo substitui o paradigma de repercussão geral reconhecida no RE 577.302. Em discussão: Saber se o acórdão embargado incide na alegada contradição

Com repercussão geral reconhecida, o RE discute a competência do município para legislar sobre meio ambiente e dos Tribunais de Justiça para exercer controle de constitucionalidade de norma municipal em... A casa legislativa alega, em síntese, que o acórdão é contraditório"por não constar do decisum a prejudicialidade da ADIN 951 também em relação à Lei Complementar 78 /93, haja vista sua revogação pela

PGR: pela prejudicialidade da reclamação ou, se superada a preliminar, pela sua improcedência... A decisão agravada assentou, ainda, que, “se há prevenção entre os dois e se foi reconhecida a incompetência do STF na Petição 3233, com a devolução dos autos à origem, a mesma sorte há de ter esse processo

PGR: pela prejudicialidade do pedido quanto à inconstitucionalidade do artigo 1º, da Lei nº 96/1990, do Distrito Federal, e pela procedência parcial do pedido... Planos econômicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida ( RE 626307 , RE 591797 , RE 631363 e RE 632212 )

PGR: pela prejudicialidade da reclamação ou, se superada a preliminar, pela sua improcedência... A decisão agravada assentou, ainda, que, “se há prevenção entre os dois e se foi reconhecida a incompetência do STF na Petição 3233, com a devolução dos autos à origem, a mesma sorte há de ter esse processo