Prescrição do Médico Assistente em Notícias

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  • Tribunal mantém decisão que negou pedido de troca de perito judicial

    Notícias13/12/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A ideia é que se possa averiguar se a prescrição, por ventura, não se encaixaria nas diretrizes do SUS, evitando a concessão deste pedido... O foco de atuação deste médico é exatamente o que levou o Estado de Santa Catarina a apelar para que o Tribunal o substituísse por médico reumatologista, sob alegação de que se trata da área compatível... Também não vislumbrou a presença de possível dano irreparável ou de difícil reparação, já que as partes podem indicar peritos e assistentes, sem prejuízo de, em caso de uma delas se sentir prejudicada
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 769 - 04 de abril de 2023.

    Notícias05/04/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A reboque desse precedente, a ANS publicou a Resolução Normativa 539/2022, com vigência a partir de 1/7/2022, que tornou obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente... assistente e realizado por profissional de saúde especializado para tanto, do beneficiário portador de transtorno do espectro autista... assistente, tal como a ABA, o dever de manutenção do tratamento, estabelecendo, expressamente, que a sua suspensão configuraria negativa indevida de cobertura
  • Tribunal mantém decisão que negou pedido de troca de perito judicial

    Notícias13/12/2012Âmbito Jurídico
    A ideia é que se possa averiguar se a prescrição, por ventura, não se encaixaria nas diretrizes do SUS, evitando a concessão deste pedido... O foco de atuação deste médico é exatamente o que levou o Estado de Santa Catarina a apelar para que o Tribunal o substituísse por médico reumatologista, sob alegação de que se trata da área compatível... Também não vislumbrou a presença de possível dano irreparável ou de difícil reparação, já que as partes podem indicar peritos e assistentes, sem prejuízo de, em caso de uma delas se sentir prejudicada
  • Acidentes de Trânsito – Responsabilidade civil e danos decorrentes

    Notícias11/05/2018Editora Thoth
    PRESCRIÇÃO Capítulo XVII. PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL Capítulo XVIII…QUESITOS PARA PERÍCIA E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO Capítulo XIX. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS Capítulo XX... PRETIUM MORTIS (VÍTIMA DIRETA) 7.3 DANO ESTÉTICO 7.4 DANO MATERIAL EMERGENTE 7.4.1 DANOS NO VEÍCULO 7.4.2 DANO EM BAGAGEM 7.4.3 DANO POR DEPRECIAÇÃO 7.4.4 DANO POR PRIVAÇÃO DO USO 7.4.5 TRATAMENTO MÉDICO
  • Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ Edição Especial nº 6 de 25 de julho de 2022

    Prescrição aquisitiva. Prazo. Fluência. Interrupção. DESTAQUE O bem imóvel de propriedade de instituição financeira que está em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião... Da mesma forma que ocorre no processo falimentar, a decretação da liquidação extrajudicial obsta a fluência do prazo da prescrição aquisitiva sobre bens inseridos na universalidade de bens já marcados
  • DPOC afeta a qualidade de vida dos idosos

    Notícias03/10/2011Direito Legal
    Porém, uma das consequências que mais afeta os pacientes, tanto por questões físicas, como emocionais, é a incapacidade de manter atividades sexuais”, afirma o pneumologista e médico assistente da Disciplina... Mais comentados: economicidade - reclamações - promotor - testamento - aposentadoria - inquilinato - câmera - exercicios - imposto Condomínio: Prazo de prescrição (Dez ou Cinco anos?)... Art. 170 parágrafo único CF/88 Mesário Voluntário: vantagens e importância Prescrição intercorrente: redirecionamento da execução fiscal para os sócios Notícias Tribunais Primeira Instância Artigos Corregedoria
  • Doação de órgãos e transplantes: os motivos para um transplante - Bloco 5

    Notícias22/02/2016Câmara dos Deputados
    Só que na Holanda só pode ter acesso a medicamento com prescrição médica. Ela foi ao médico de casa e ele examinou e viu que só precisava de um paracetamol... Naquele hospital, há estrutura física para o psicólogo, ou assistente social comunicar à família, recebê-los, há um espaço físico para isso? Como é a escala de trabalho desses profissionais... O médico Vinícius Ximenes defende mudanças no modelo brasileiro de atenção à saúde, com mais ênfase no médico generalista, de família, que cuida do paciente como um todo, buscando inclusive as razões socioeconômicas
  • Incidente de insanidade mental no CPP apresenta questões relevantes

    Notícias16/01/2016Consultor Jurídico
    Tal perito provavelmente será um (ou mais) médico psiquiatra (embora a lei não exija tal titulação)– acompanhado ou não por assistente (s) técnico (s) – que poderá realizar o exame por consulta clínica... Eventualmente, algum assistente técnico também poderá apontar a necessidade de um exame mais demorado... Para o réu solto, o exame deverá ficar a cargo, de preferência, do Instituto Médico Legal
  • Resumo. Informativo 667 do STJ.

    Notícias08/04/2020Flávio Tartuce
    Sem ignorar as peculiaridades casuísticas a serem resolvidas pela indicação do profissional médico assistente, quer parecer que o próprio conteúdo da norma estaria esvaziado pelo excesso da restrição interpretativa... por mais de cinco anos, fato que ensejou a ocorrência da prescrição aquisitiva... DESTAQUE A existência de contrato de arrendamento mercantil do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, contudo, verificada a prescrição da dívida, inexiste óbice legal para prescrição
  • Gastos com saúde não são contabilizados no amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

    Notícias19/09/2017Ian Varella
    gastos: a) medicamentos: comprovação de prescrição médica e comprovação do valor mensal gasto; b) alimentação especial: comprovação de prescrição médica e comprovação de valor mensal gasto; c) fraldas... Gastos médicos Nesse sentido, nos autos da Ação Civil Pública 50448742220134047100 RS 5044874-22.2XXX.404.7XX0 , o TRF 4 determinou ao INSS que excluísse do cálculo da renda dos postulantes os seguintes... Despesas particulares com plano de saúde, cuidadores/assistentes, técnicos ou enfermeiros, revelam que inexistente o risco social do grupo familiar, que possui condições de arcar com tais despesas, mesmo
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