Prescrição Quinquenal. Reclamação Trabalhista em Notícias

O bancário, que ainda atua na instituição, revelou, na reclamação trabalhista, que recebeu anuênios desde a sua contratação, em março de 1987, mas que o benefício foi suprimido a partir de setembro de... Em sua decisão, o magistrado acolheu o pleito de prescrição quinquenal, prevista no artigo 7º (inciso XXIX) da Constituição Federal de 1988 e, como a ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho em novembro... O banco, por sua vez, impugnou o pedido e arguiu a prescrição do direito requerido

A Segunda Turma do TST aplicou ao caso a prescrição quinquenal... Campanha eleitoral Na reclamação trabalhista, o marqueteiro relatou que foi contratado pela candidata para exercer as funções de marqueteiro, roteirista e produtor durante os três meses de campanha e que... “A prescrição trabalhista (de dois anos), disciplinada no artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição , dirige-se às relações de trabalho subordinado”, destacou

Em recurso de revista ao TST, o trabalhador afirmou que apenas a pretensão de receber prestações exigíveis antes do quinquênio que precedeu a reclamação trabalhista estaria prescrita, conforme a Súmula... A decisão foi unânime e restabeleceu a sentença na parte em que se declarou a prescrição quinquenal parcial da pretensão... Como já havia decorrido prazo superior a dois anos entre o ato de enquadramento e o ajuizamento da ação trabalhista, foi aplicada a prescrição total

Vale uma dica: como você está reclamando pelo período de 8 anos, será prejudicada pela chamada prescrição quinquenal, a qual estabelece que as verbas a que o reclamante tem direito só retroagem 5 anos... a partir da data da distribuição da ação trabalhista... A contribuição à Previdência não é afetada por essa prescrição. http://videos.r7.com/r7/service/video/playervideo.html

Em recurso de revista ao TST, o trabalhador afirmou que apenas a pretensão de receber prestações exigíveis antes do quinquênio que precedeu a reclamação trabalhista estaria prescrita, conforme a Súmula... A decisão foi unânime e restabeleceu a sentença na parte em que se declarou a prescrição quinquenal parcial da pretensão... Como já havia decorrido prazo superior a dois anos entre o ato de enquadramento e o ajuizamento da ação trabalhista, foi aplicada a prescrição total

Nos termos do artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , o empregado pode ajuizar reclamação trabalhista até dois anos após a extinção do pacto laboral"... Por outro aspecto, a magistrada enfatizou que, mesmo suspenso o contrato de trabalho existente entre as partes, tal suspensão não possui a prerrogativa de suspender a fluência da prescrição qüinqüenal... declarando, contudo, a incidência da prescrição quinqüenal, contada a partir do ajuizamento da ação

O bancário, que ainda atua na instituição, revelou, na reclamação trabalhista, que recebeu anuênios desde a sua contratação, em março de 1987, mas que o benefício foi suprimido a partir de setembro de... Em sua decisão, o magistrado acolheu o pleito de prescrição quinquenal, prevista no artigo 7º (inciso XXIX) da Constituição Federal de 1988 e, como a ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho em novembro... O banco, por sua vez, impugnou o pedido e arguiu a prescrição do direito requerido

Areclamada contestou o pedido, alegando a prescrição quinquenal e afirmou que todas as verbas já haviam sido quitadas, pois o empregado assinou o recibo de quitação com assistência do sindicato sem fazer... de quitação de todas as verbas trabalhistas... Ação trabalhista movida contra uma rede de hipermercados, que estava tramitando em rito ordinário na 8ª Vara do Trabalho de Goiânia (tramitação para os processos em que o valor discutido está acima de

A juíza de 1º Grau acolheu a prescrição quinquenal, contada da data da ciência inequívoca da incapacidade laboral, para ela, a concessão do auxílio-doença... Inicialmente, esclareceu não haver dúvida de que a prescrição aplicável ao caso é a trabalhista, prevista no artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal... serviço percebendo benefício previdenciário até 05/03/2008, o prazo prescricional de 5 anos, contado a partir da ciência inequívoca da incapacidade, ainda não se consumou, haja vista que a presente reclamação

Alternativamente, a União recorrente requer fosse ao menos decretada a prescrição quinquenal da pretensão a parcelas anteriores a 16/2/2007... decorrente de Dissídio Coletivo que transitou em julgado em maio de 2003 e a presente reclamação trabalhista somente foi ajuizada em 9/11/2012, quando já transcorrido mais de dois anos do trânsito em... Segundo a tese das reclamadas, especialmente no que se refere à prescrição, a pretensão de pagamento de diferenças de pensões e aposentadorias encontram-se fulminadas pela prescrição total, “uma vez que