Prova _ Documento Nao Impugnado em Notícias

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-... Assim sendo, não há provas de que abusos tenham ocorrido, ou seja, não há suporte à pretensão condenatória, pelo contrário... Assim sendo, não há provas de que abusos tenham ocorrido, ou seja, não há suporte à pretensão condenatória, pelo contrário

FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO PELO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO... Eventual falta de pronunciamento acerca de todos os pontos alegados, que não ocorre no caso concreto, não compromete o livre poder de convicção sobre quais provas, fatos e questões de direitos que serão... PONTOS NÃO IMPUGNADOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DESCABIMENTO. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA NO PROCESSO PENAL. ÔNUS PROBATÓRIO DA ACUSAÇÃO. INDEVIDA INVERSÃO EM DESFAVOR DOS RÉUS. OCORRÊNCIA

salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2... Código de Controle do Documento: 3b0a4729-6012-46f5-aabd-092bd86e4417)... Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a ordem de habeas corpus para, reformando a sentença e o acórdão impugnados, aplicar a minorante do art. 33 , § 4.º , da Lei de Drogas , e reduzir as penas do Paciente

Documento assinado. Imprescindibilidade... Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... DESTAQUE: A multa estatutária por desfiliação partidária não decorre automaticamente da filiação e da consequente submissão às regras do estatuto, sendo imprescindível o documento de aquiescência assinado

Como visto, o acórdão impugnado afirmou a existência de provas de que a paciente estava associada para a prática de tráfico de drogas, tendo sido demonstrado vínculo com as outras duas corrés no comércio... prova de existência de animus associativo... Prova suficiente para a procedência da ação penal. PENA. Redução da pena-base dos delitos para o mínimo legal devido à pequena quantidade apreendida, não obstante a natureza do entorpecente

impugnado pela parte devedora... da lide, as consequências dessa veracidade serão avaliadas, em conjunto com as demais provas produzidas... Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade

da atividade, contratos e documentos bancários relativos à produção, e por todos os outros meios de prova admitidos pelo Direito... A Sociedade pede assim a concessão de liminar ao Supremo para suspender, até o julgamento final da ADC 50, o trâmite de todos as ações que envolvam a aplicação do dispositivo impugnado... sob o argumento de que violariam o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, o que, para a entidade, definitivamente não merece prosperar

da atividade, contratos e documentos bancários relativos à produção, e por todos os outros meios de prova admitidos pelo Direito... A Sociedade pede assim a concessão de liminar ao Supremo para suspender, até o julgamento final da ADC 50, o trâmite de todos as ações que envolvam a aplicação do dispositivo impugnado... sob o argumento de que violariam o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, o que, para a entidade, “definitivamente não merece prosperar”

da atividade, contratos e documentos bancários relativos à produção, e por todos os outros meios de prova admitidos pelo Direito... A Sociedade pede assim a concessão de liminar ao Supremo para suspender, até o julgamento final da ADC 50, o trâmite de todos as ações que envolvam a aplicação do dispositivo impugnado... sob o argumento de que violariam o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, o que, para a entidade, “definitivamente não merece prosperar”

Asseverou que sua defesa não apresentou qualquer documento capaz de demonstrar a tese de que as provas que o condenaram teriam sido importadas... O réu pedia a anulação das provas que pesam contra ele, sob a alegação de que elas teriam sido emprestadas de outros procedimentos judiciais, com os quais ele não teria relação, além de supostamente não... “Em face de o impetrante não demonstrar qualquer prejuízo sofrido pelo ato impugnado, entende-se de difícil ocorrência a existência de prejuízo efetivo”, prosseguiu o procurador, listando a série de evidências