Recurso Administrativo Inss Auxilio Acidente em Notícias

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  • Empregado doente pode ser demitido do trabalho?

    Notícias08/11/2019ADVOCACIA DIGITAL
    🏅 Curso de Direito Imobiliário voltado para Ações Locatícias 💰 Petições de Trânsito 2022, + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição... Segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na comparação entre os anos de 2017 e 2018, o crescimento de benefícios de auxílio-doença por algum tipo de problema relacionado ao trabalho... O empregado foi afastado pelo INSS que reconheceu a doença como sendo causada pelo trabalho
  • Fraude contra o INSS provoca desvio de pelo menos R$ 2 milhões, diz PF

    Notícias26/08/2013G1 - Globo.com
    Segundo o presidente do INSS, quem se beneficiou irregularmente, vai ter que devolver. "Nós vamos em busca de recursos, incialmente, financeiros. Se não tiver, de seus bens... Na época do torneio, ele recebia um auxílio-doença do INSS, no valor de R$ 3 mil mensais... O técnico administrativo da previdência, Leonilso Sanfelice, responde em liberdade e não quis gravar entrevista. Só este ano, as fraudes contra o INSS chegam a R$ 19 milhões
  • DPU em Altamira garante prazo de 45 dias para concessão de aposentadorias

    Notícias30/04/2018Defensoria Pública da União
    A disponibilização dos serviços de perícia médica e processamento de benefício nas agências do INSS é um dos recursos necessários para o exercício do direito à previdência e à assistência social... A DPU recebeu reclamações de casos em que a espera foi de 90 a 247 dias, da entrada até a realização de uma perícia, como ocorreu com N.V.A., que fez o requerimento administrativo no INSS em 10 de novembro... Na Bahia, foi ajuizada ação que obrigou o INSS a implantar automaticamente os benefícios por incapacidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a partir do 46º dia do requerimento até a data de
  • Sétima Turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS

    Notícias16/04/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Enquanto recebe auxílio-doença por acidente de trabalho ou por doença ocupacional, o trabalhador é considerado licenciado e, no retorno às atividades, terá estabilidade por 12 meses... Além disso, as empresas com índice de acidentalidade (quantidade de auxílios-doença acidentários) maior que a média da categoria econômica a que pertencer terão aumento nas alíquotas do Seguro Acidente... revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar
  • "O Judiciário não pode se transformar em balcão do INSS"

    Notícias17/08/2014Consultor Jurídico
    Por exemplo, um motorista de táxi atropela uma pessoa, essa pessoa, se for segurada, vai ter direito ao auxílio doença ou auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez, decorrente de um ato que o taxista... Diminuir esses recursos? Criar mecanismos que dificultem os recursos... São muitos recursos que só favorecem a lesão de Direito. A Fazenda Pública, incluindo o INSS, recorre de quase tudo e isso acaba atravancando muito
  • Empregada de empresa de refrigerantes submetida a ócio forçado é indenizada em R$ 25 mil

    Notícias23/09/2019Clovis A. Maschietto
    Após a alta do INSS, em 2014, ela disse que teve sua função alterada para assistente administrativo e a empregadora a mandou para a casa, onde deveria aguardar, sem mais entrar em contato... do nexo epidemiológico, sendo concedido o benefício B91 (auxílio-doença acidentário)... A primeira instância indeferiu o pedido de indenização por danos morais, levando a profissional a interpor um recurso, apreciado pela relatora Carina Bicalho
  • Juiz mantém o pagamento do auxílio doença a uma ex-telefonista que teve perda auditiva

    a receber nessa situação o auxílio-acidente ou, se considerada não recuperável, seja aposentada por invalidez... Da sentença, cabe recurso. A ação acidentária foi proposta, inicialmente, perante a Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... Na mesma decisão, o juiz condenou o INSS, a converter o benefício auxílio-doença previdenciário deferido e pago à autora, administrativamente, em auxílio-doença acidentário
  • Trabalhadora submetida a ócio forçado é indenizada em R$ 25 mil

    Notícias17/09/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Após a alta do INSS, em 2014, ela disse que teve sua função alterada para assistente administrativo e a empregadora a mandou para a casa, onde deveria aguardar, sem mais entrar em contato... do nexo epidemiológico, sendo concedido o benefício B91 (auxílio-doença acidentário)... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT
  • TJDFT - Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva

    Notícias31/08/2012Nota Dez
    a receber nessa situação o auxílio-acidente ou, se considerada não recuperável, seja aposentada por invalidez... Da sentença, cabe recurso. A ação acidentária foi proposta, inicialmente, perante a Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... Na mesma decisão, o juiz condenou o INSS, a converter o benefício auxílio-doença previdenciário deferido e pago à autora, administrativamente, em auxílio-doença acidentário
  • Reflexos dos benefícios por incapacidade nas empresas

    Na pauta, além de benefícios por incapacidade: a reforma previdenciária, recursos nos Juizados Especiais Federais, aposentadoria especial, processo administrativo previdenciário, aposentadoria da pessoa... Segundo a advogada e diretora científica do IBDP, Melissa Folmann, a multa é o menor dos problemas, isto porque em caso de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou... Já em relação a tributação, cada benefício concedido pelo INSS implica em aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) da empresa
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