Auxilio Acidente Concessão em Notícias

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  • Auxílio acidente?

    Notícias18/12/2019Fabricio Ferri
    I , da Lei nº 8.213 /91 para a concessão do auxílio-acidente, ainda que a redução se dê em grau mínimo. (grifei) IV... A pessoa pode trabalhar normalmente em outra função que se enquadre na sua limitação, sem que isso implique no corte do auxilio acidente. Vindo somente a cessar quando da aposentadoria... O auxílio-acidente , previsto no artigo 86 da Lei 8.213 /91, é um benefício previdenciário de cunho indenizatório
  • Quem tem direito ao auxílio-acidente?

    Notícias03/12/2021Genival de Oliveira
    Insta salientar que o auxílio-acidente será devido logo em seguida à cassação do auxílio-doença. Ou, ainda, na data do requerimento, caso não tenha ocorrido a concessão de auxílio-doença... O artigo 86 da Lei nº 8.213 /91 dispõe que: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem... Requisitos para a concessão do benefício previdenciário: - Qualidade de segurado; - Acidente de qualquer natureza; - Capacidade para o trabalho reduzida parcialmente e definitivamente; - Nexo causal entre
  • Auxílio-acidente

    Notícias11/10/2019MACEDO E NASCIMENTO ADVOCACIA
    No Auxílio Acidente o requisito para sua concessão é uma redução na sua capacidade laborativa, que pode ocorrer por um acidente seja do trabalho ou não, como também por uma doença que deixe sequelas... Se sim 👍 Vc pode ter direito ao auxílio acidente, que é diferente do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho... O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença
  • O auxílio doença pode ser cumulado com o auxílio acidente? Katy Brianezi

    Notícias17/06/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Cumulação de auxílio doença com auxílio acidente... Visto os conceitos, podemos concluir que o auxílio-doença somente não poderá ser cumulado com o auxílio acidente nos casos de recebimento pelo mesmo acidente ou pela mesma doença que gerou a incapacidade... A concessão do auxílio-acidente está condicionada à confirmação, pela perícia médica do INSS, da redução da capacidade laborativa do segurado, em decorrência de acidente de qualquer natureza
  • Auxílio Acidente - Requisitos

    Notícias10/04/2023Joao Deodato Cirino Carvalho
    Muito se pergunta sobre o auxili0 acidente e eu vim aqui fazer uma breve explanação. Quais são os principais requisitos para concessão do referido beneficio... o auxílio-doença ; e por ultimo e mais importante comprovar a existência da sequela permanente por meio de exames e laudos médicos; Se você ficou com dúvidas, procure um advogado especialista em direito... Ser segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); ter sofrido um acidente de trabalho ou doença ocupacional que resultou em sequela permanente que reduza sua capacidade laboral; ter recebido
  • Juíza converte auxílio-doença em auxílio acidente

    Notícias11/10/2013Âmbito Jurídico
    A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum ( foto ), concedeu auxílio acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença... Rozana Camapum, no entanto, usou jurisprudências para ressaltar que o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio acidente, mesmo que não tenha sido pedido, pois este benefício é pago quando se consolidam... Para garantir a concessão do benefício, a magistrada apresentou jurisprudências, as quais frisam que o auxílio-acidente refere-se ao segurado que, recuperado para o trabalho da lesão sofrida, permaneça
  • Juíza converte auxílio-doença em auxílio acidente

    Notícias11/10/2013JurisWay
    A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum ( foto ), concedeu auxílio acidente retroativo a Delcivânia Alves Lemes de Oliveira, a partir da data final de seu auxílio-doença... Rozana Camapum, no entanto, usou jurisprudências para ressaltar que o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio acidente, mesmo que não tenha sido pedido, pois este benefício é pago quando se consolidam... Para garantir a concessão do benefício, a magistrada apresentou jurisprudências, as quais frisam que o auxílio-acidente refere-se ao segurado que, recuperado para o trabalho da lesão sofrida, permaneça
  • Quem tem direito ao auxílio-acidente?

    Notícias16/11/2022Ana Almeida advogada
    Mas ATENÇÃO: O que define de fato, a concessão do auxílio é a redução na capacidade de trabalho habitual, tendo sua origem causada através de acidente ocorrido dentro da empresa, ou acidente de percurso... O auxílio-acidente é um benefício de indenização para trabalhadores que tiveram alguma redução de sua atividade por conta de sequelas causadas por sua atividade laboral ou lesões por acidente de trabalho... O auxílio-acidente equivale a 50% do salário de benefício e será pago ao longo de toda a vida laborativa do trabalhador, finalizando no momento de sua aposentadoria
  • Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS

    Notícias01/11/2023Olimpio Neto ADV
    Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Morais da Rocha, explicou que os requisitos indispensáveis para concessão do benefício do auxílio-acidente são: qualidade de segurado; ter o segurado... O magistrado observou também que para se conceder o benefício auxílio-acidente é necessária a comprovação da redução da capacidade laborativa para a função que exercia à época do acidente... Todavia, de 2006 a 2019, época do acidente, a parte autora era contribuinte individual, tendo recebido auxílio-doença de 2009 a 2010 e em 2019
  • O auxílio doença pode ser cumulado com o auxílio acidente? - Katy Brianezi

    Notícias25/08/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Vistos os conceitos, é possível concluir que o auxílio doença somente não poderá ser cumulado com o auxílio acidente nos casos de recebimento pelo mesmo acidente ou pela mesma doença que gerou a incapacidade... Já o auxílio acidente é o benefício concedido, como forma de indenização, a segurado empregado (exceto o doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões... A concessão deste benefício está condicionada à confirmação, pela perícia médica do INSS, da redução da capacidade laborativa do segurado, em decorrência de acidente de qualquer natureza
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