STJ Out22 - Crime de Incêndio (veículo coletivo) - Absolvição por Falta de Perícia
defensivo improvido... Impossibilidade - Evidenciada a exposição a perigo da vida e do patrimônio de outrem, não há falar em desclassificação para dano, sobretudo porque é subsidiário do delito de incêndio - Condenação mantida -Recurso defensivo... RECURSO IMPROVIDO. 1