Recurso Especial (Art. 105, Iii, C, Cf) em Notícias

O recurso especial foi interposto com apoio no art. 105 5, III , a e c , da CF F, contra acórdão do TRF da 4ª região, com a seguinte decisão: “ A interrupção da prescrição em face do ajuizamento de ação... do CC , além do art. 219 , do CPC... A notária gaúcha aposentada Therezinha de Jesus Azeredo – que é a parte recorrente – alega contrariedade ao disposto no art. 104 , da Lei nº 8.078 /90, bem como violação aos arts. 202 , inciso V e 203

ambos com fulcro no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Carta Maior , no intuito de ver reformado acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... Ao recurso especial da Fazenda, a Primeira Turma deu provimento, mas o do contribuinte não foi conhecido, porque interposto antes do prazo recursal... Não observou o recorrente o prazo adequado para a interposição do recurso especial, diante da nova redação dada ao artigo 530 com base na Lei 10.352 /01, lembrou o ministro Luiz Fux, relator do caso

ambos com fulcro no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Carta Maior , no intuito de ver reformado acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... Ao recurso especial da Fazenda, a Primeira Turma deu provimento, mas o do contribuinte não foi conhecido, porque interposto antes do prazo recursal... “Não observou o recorrente o prazo adequado para a interposição do recurso especial, diante da nova redação dada ao artigo 530 com base na Lei 10.352/01”, lembrou o ministro Luiz Fux, relator do caso

ambos com fulcro no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Carta Maior , no intuito de ver reformado acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... Ao recurso especial da Fazenda, a Primeira Turma deu provimento, mas o do contribuinte não foi conhecido, porque interposto antes do prazo recursal... "Não observou o recorrente o prazo adequado para a interposição do recurso especial, diante da nova redação dada ao artigo 530 com base na Lei 10.352 /01", lembrou o ministro Luiz Fux, relator do caso

Assim é que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradora de Justiça Lucienne Reis DAvila, interpôs o Recurso Especial em epígrafe, com fulcro no art. 105 , III , a e c , da Constituição Federal... Provido, pelo STJ, Recurso Especial do MPE contra acórdão do TJMS O Min... O Recurso Especial foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça e distribuído à 5ª Turma, sob relatoria do Min

Esta, sim, passível de recurso especial e extraordinário, nos termos dos artigos 102 , III , e 105 , III , da CF/88... 105 , III , da Constituição da República. 2... Isso porque a Constituição , ao prever as hipóteses de cabimento de tais recursos, determina que serão cabíveis nas “causas decididas em única ou última instância” (art. 102 , III e 105 , III da CF/88

DO PARANÁ que inadmitiu o recurso especial interposto com fundamento no art. 105 , III , alínea a , da Constituição Federal - CF, contra acórdão proferido no julgamento de apelação criminal n. 0002974... Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo em recurso especial, passa-se à análise do recurso especial... Em sede de recurso especial (fls. 3946/3965), a defesa apontou violação aos arts. 564 , inciso I , e 567 , ambos do Código de Processo Penal - CPP , porquanto o Tribunal de origem, embora tenha declarado

RECURSO ESPECIAL Nº 2019949 - GO (2022/0252744-0) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS com fundamento no art. 105 , III , a , da Constituição da Republica... Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, para estabelecer ao recorrido PABLO EMANOEL SOARES DOS SANTOS o regime inicial semiaberto, e afastar... ART. 42 DA LEI N. 11.343 /2006. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA REDUTORA PELO RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS . IMPOSSIBILIDADE

S/A - Indústria, Comércio e Agricultura, ambos com fulcro no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Carta Maior , no intuito de ver reformado acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... Ao recurso especial da Fazenda, a Primeira Turma deu provimento, mas o do contribuinte não foi conhecido, porque interposto antes do prazo recursal... Em setembro do ano passado, o mesmo entendimento foi aplicado ao recurso especial 1.000.710 , do Rio Grande do Sul, interposto pela Fazenda Nacional e por B

Nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, nas hipóteses em que a decisão recorrida estiver inserida nos incisos a, b ou c do referido... Recurso especial. Não cabimento... decidida", mas apenas naquele que aplique a tese fixada, que resolve a lide, desde que observados os demais requisitos constitucionais do art. 105, III, da Constituição Federal e dos dispositivos do Código